NOVO programa do governo para quem é MEI! Confira os benefícios

Um programa de renegociação de dívidas semelhante ao “Desenrola”, que beneficiou pessoas físicas endividadas, está em preparação pelo governo. Esse novo plano deve beneficiar cerca de oito milhões de microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

Conforme o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, existem atualmente cerca de seis milhões de MEIs com pendências junto ao governo, seja por falta de pagamento de valores mensais ou outras dívidas.

Por que os MEIs estão endividados?

Além desses, existem as pequenas empresas que estão com débitos em aberto e enfrentando dificuldades com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Segundo França, muitas empresas que obtiveram créditos por juros menores no Pronampe estão tendo dificuldades devido ao aumento da taxa básica de juros (Selic).

Este aumento fez com que algumas empresas que já estavam em débito aumentassem suas dívidas.

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Alterações no Simples Nacional propostas

O ministro defendeu que se faça modificações no Simples, um sistema de tributação simplificado voltado para empresas de pequeno porte.

Segundo ele, seria possível aproveitar as regulamentações decorrentes da aprovação da reforma tributária para implementar tais mudanças.

Uma das alterações propostas seria o fim do desenquadramento automático quando o faturamento da empresa ultrapassa os limites do Simples.

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Proposta para o fim do desenquadramento automático MEI

No momento, se uma empresa fatura além do limite estipulado por lei (R$ 81 mil anuais para MEI e R$ 4,8 milhões por ano para pequenas empresas), ela é excluída do sistema simplificado e precisa pagar impostos pelo sistema convencional. Isso seria alterado na proposta de França.

Na visão do ministro, seria mais lógico aplicar a tributação diferenciada apenas sobre a parcela do faturamento que excedesse o limite, mantendo a empresa no sistema simplificado para o restante do faturamento.

Como se tornar MEI?

Para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), siga estes passos simplificados:

1. Verifique se você se enquadra nos critérios para ser MEI: faturamento anual de até R$ 81.000,00, não ser sócio ou titular de outra empresa, e exercer uma das atividades permitidas pelo programa.
2. Acesse o Portal do Empreendedor (www.gov.br/empresas-e-negocios) e clique em “Formalize-se”.
3. Preencha o formulário de inscrição com seus dados pessoais, como CPF, RG e endereço.
4. Escolha a atividade econômica que deseja exercer e informe outras informações solicitadas, como o tipo de empreendimento.
5. Após preencher todos os dados, você receberá um número de CNPJ e um alvará provisório de funcionamento.
6. Pague o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é uma taxa mensal fixa para o MEI, com valor reduzido.
7. Pronto! Agora você é um Microempreendedor Individual e pode emitir notas fiscais, ter acesso a benefícios previdenciários e formalizar seu negócio.

Lembre-se de ficar em dia com suas obrigações fiscais e realizar o pagamento mensal do DAS para manter sua situação regularizada como MEI.