Novo projeto de lei propõe pagamento do Décimo Quarto Salário do INSS

Essa proposta tão comentada, que anseia pelo pagamento de uma parcela extra para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é chamada de décimo quarto salário dos aposentados. A ideia surgiu em 2020, com respaldo do precário quadro financeiro instaurado pela pandemia de COVID-19, que atingiu em cheio a parcela de aposentados e pensionistas da população.

O acolhimento popular em relação à proposta foi expressivo, uma vez que essa parcela da população enfrentava dificuldades financeiras crescentes. Logo, a sugestão passou por transformações e se tornou um projeto dentro do Congresso Nacional. Em meio à ansiedade geral, muitos agora aguardam para saber quando receberão o tão falado décimo quarto salário.

O que se sabe sobre a aprovação e os Projetos de Lei do Décimo quarto salário dos aposentados?

Desde a concepção inicial da proposta, já foram apresentados dois projetos de lei diretamente ligados ao décimo quarto salário. O pioneiro nesta causa, Projeto de lei 3657/2020, foi proposto no Senado e idealizava o pagamento em dobro do décimo terceiro de 2020. Posteriormente, o Projeto de lei 4367/2020 foi apresentado na Câmara dos Deputados e sugeria o pagamento igual ao valor do décimo terceiro, mas com um teto estabelecido em dois salários mínimos para os beneficiários em 2020 e 2021.

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Quais Decisões foram tomadas até agora e como está a Tramitação dos Projetos?

Até o momento, o Senado considerou o primeiro projeto prejudicado em maio de 2023, fazendo com que ele deixasse de tramitar. No entanto, o segundo projeto segue integralmente em tramitação na Câmara dos Deputados. A tramitação de um projeto é um processo complexo e com várias fases. Em 2021, por exemplo, o segundo projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, mas ainda precisa passar por uma comissão especial e, posteriormente, ser votado em plenário.

Quem terá Direito ao Décimo quarto salário do INSS?

Segundo o projeto, estarão aptos a receber o décimo quarto salário do INSS os segurados que recebem aposentadoria especial, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-acidente, auxílio-creche, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade. E apesar de parecer abrangente, deve-se notar que algumas classes de benefícios como pensão mensal vitalícia, benefício de prestação continuada assegurado pela Lei Orgânica de Assistência Social, benefício do amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural e benefício do auxílio suplementar por acidente de trabalho não se encontram enquadrados nesta proposta.

Neste cenário de incertezas, a prudência é uma grande aliada. A educação e organização financeira são essenciais para lidar com possíveis alterações na economia pessoal e evitar o endividamento. Continuaremos acompanhando a tramitação e possíveis alterações do projeto do Décimo quarto salário dos aposentados.

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