Novo teto Faturamento MEI R$ até 144,9 mil no seu bolso! Confira!
Está em discussão no Congresso Nacional uma proposta que estuda aumentar o limite anual de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. A ideia é estimular o empreendedorismo e contribuir para o desenvolvimento econômico do país.
Com essa mudança, o microempreendedor passaria a ter um teto de renda maior. Atualmente, o MEI pode faturar R$ 81 mil por ano. A proposta visa expandir esse valor para R$ 144,9 mil ao ano. A média mensal, que hoje é de R$ 6.750, subiria para R$ 12.075.
Qual o novo faturamento para MEI?
O governo anunciou o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil ao ano. A proposta ainda dependerá de aprovação do Congresso Nacional e não há previsão de quando deve entrar em vigor. Confira abaixo o que está sendo pensado.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, cerca de 470 mil microempresas teriam potencial para se transformar em MEI com o aumento do teto de faturamento anual. Essas empresas pagariam menos impostos e teriam uma burocracia menos rigorosa para administrar seus negócios.
No entanto, é importante ressaltar que a proposta continua em discussão e precisará de aprovação do Congresso Nacional. Hoje existe um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados que propõe a ampliação do limite de faturamento anual para R$ 130 mil.
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Mas como ficará a situação tributária dos MEIs com essa mudança?
Para os MEIs que faturam até R$ 81 mil, nada mudará. Eles continuarão contribuindo mensalmente com 5% (R$ 66) do salário mínimo (R$ 1.320) mais impostos. A mudança impactará aqueles que faturam entre R$ 81 mil e R$ 144,9 mil, pois com o aumento do teto, esses negócios poderiam se enquadrar como MEI e, dessa forma, pagarão menos impostos e terão menos burocracia.
Além disso, está sendo proposta uma “rampa de transição” de MEI para ME, isto é, se uma empresa faturar 20% acima de R$ 144,9 mil, ela terá 180 dias para se adequar à nova burocracia.
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Esse aumento será benéfico para quem é MEI?
Esse aumento no limite de faturamento anual do MEI é uma ótima notícia para nossos microempreendedores, pois permitirá um crescimento mais significativo e uma transição mais suave para aqueles que ultrapassarem o teto estabelecido. Continuaremos acompanhando esta questão para mantê-los informados sobre as últimas decisões acerca deste importante tema para o empreendedorismo brasileiro.
