O Futuro do Salário Mínimo: Congresso Discute Possível Aumento
O Congresso Nacional discutirá o aumento proposto para o salário mínimo em duas audiências públicas. Tais reuniões foram programadas pela Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 1.172/2023 responsável pela análise da proposta enviada pelo presidente Lula (PT). As datas definidas para a realização das audiências são a terça-feira (1) e a quarta-feira (2) e ambas estão abertas ao público a partir das 14h.
A lista de comparecimento nas audiências está repleta de representantes de variadas organizações. No evento da terça-feira, presenças confirmadas do Fórum das Centrais Sindicais, da Confederação Nacional do Comércio, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Na audiência da quarta-feira, representantes dos ministérios do Trabalho, Fazenda, Previdência e Desenvolvimento Social, além do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, foram convidados.
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Quais são as mudanças propostas para o salário mínimo?
A medida provisória em discussão elevou o valor do salário mínimo para R$ 1.320, válido a partir do dia 1º de maio. Isso representa um incremento de 2,8% se comparado ao valor atual de R$ 1.302, estabelecido no início do ano. A nova medida provisória causou a suspensão da tramitação da MP 1.143/2022, iniciada sob o governo de Jair Bolsonaro, que determinava o valor fixo do salário mínimo em R$ 1.302.
Para entrar em vigor definitivamente, o texto precisa ser aprovado pela Comissão Mista e votado até 28 de agosto, caso contrário, perderá sua validade. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) preside a Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 1.172/2023; o deputado Merlong Solano (PT-PI) atua como relator, e o deputado Samuel Viana (PL-MG), como vice-presidente da comissão.
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