O Impacto da Falta de Recursos do PIS/Pasep Resultam um Déficit de R$ 5,326 bilhões
Em setembro de 2024, as contas do Governo Central, que englobam o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, fecharam com um déficit primário de R$ 5,326 bilhões. Este resultado negativo é o mais significativo para este mês desde 2020, um ano inicialmente afetado pela pandemia de COVID-19. Em comparação com setembro do ano anterior, quando houve um superávit de R$ 11,554 bilhões, a diferença é notável. A principal causa dessa variação foi a ausência da transferência dos recursos do antigo fundo PIS/Pasep. Em 2023, cerca de R$ 26,3 bilhões deste fundo foram transferidos ao Tesouro Nacional. Com a ausência dessa receita em 2024, o resultado primário piorou ainda mais do que o estimado por analistas de mercado.
Quais são os principais fatores que influenciaram o resultado primário?
No acumulado dos primeiros nove meses de 2024, o déficit primário do Governo Central atingiu R$ 105,187 bilhões. Este valor representa um aumento de 7,4% em relação ao mesmo período do ano anterior, configurando-se como o pior desempenho desde o ano de 2020. O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas sem contar os juros da dívida pública.
A expectativa de déficit primário para o ano foi projetada em R$ 28,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB, conforme o relatório do governo. Entretanto, este valor pode não contemplar despesas extraordinárias, como precatórios e gastos emergenciais. Ao incluir esses custos, o déficit primário pode chegar a R$ 68,8 bilhões.
Por que as receitas e despesas impactaram o resultado fiscal?
A arrecadação do governo continua elevada, mas, sem a entrada extraordinária do PIS/Pasep, as receitas líquidas caíram 4,4% em termos nominais e 8,5% quando ajustadas pela inflação. Enquanto isso, as despesas totais cresceram 5,9% nominalmente e 1,4% em termos reais.
Mesmo com recordes na arrecadação, especialmente em tributos como Imposto de Renda e Cofins, as receitas não administradas, como dividendos de estatais, caíram significativamente. Esta situação refletiu em um aumento nas despesas obrigatórias, como o novo Bolsa Família e a antecipação de precatórios, contribuindo para o déficit primário.
Como o governo pretende enfrentar o desafio fiscal?
Uma das estratégias do governo para conter o aumento do déficit foi o congelamento de R$ 13,3 bilhões do orçamento, o que ajudou a não ultrapassar os limites de gasto impostos pelas novas regras fiscais. Contudo, este bloqueio ameaça a execução de programas sociais e investimentos em infraestrutura.
Os investimentos em obras públicas, essenciais para o crescimento econômico, totalizaram R$ 52,285 bilhões nos primeiros nove meses do ano, um aumento real de 18,5% em relação a 2023. Apesar de os gastos com funcionalismo terem subido, a quitação de precatórios no início do ano ajudou a reduzir outros pagamentos de sentenças judiciais.
Quais os próximos passos para a estabilidade econômica?
O desafio do governo é garantir a estabilidade fiscal enquanto promove o crescimento econômico e mantém os gastos fora do limite de gastos. A continuidade do ajuste fiscal, juntamente com políticas que favoreçam a arrecadação sem sobrecarregar a economia, são essenciais para alcançar as metas estabelecidas no arcabouço fiscal.
Monitorar a flutuação nas receitas e ajustar despesas discricionárias conforme necessário será crucial para o ajustamento fiscal do país. O objetivo é alcançar o equilíbrio fiscal sem prejudicar o investimento público necessário para impulsionar o crescimento a longo prazo.
