O Que é o Saque-Aniversário FGTS e Qual a Nova Proposta do Ministro Marinho
Disponível para os trabalhadores brasileiros que possuem vínculo formal de emprego, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) possui modalidades específicas de saque. Recentemente, uma mudança foi anunciada pelo Governo Federal para um dos formatos de saque do FGTS.
Atualmente, a modalidade de saque-aniversário permite que o trabalhador tenha acesso a parte do seu saldo do Fundo de Garantia durante o mês do seu aniversário. Os recursos são disponibilizados de acordo com o valor total disponível no saldo.
O Que Muda no Saque-Aniversário do FGTS?
No entanto, ao realizar a adesão à modalidade de saque-aniversário, o cidadão passa a ter o valor do fundo bloqueado. Isso porque, ao solicitar o saque anual, ele é impedido de realizar o saque completo até mesmo em casos de demissão sem justa causa.
Dessa forma, caso perca o vínculo formal de emprego, o trabalhador passa a ter direito de receber apenas os 40% que são pagos com a multa rescisória prevista na legislação trabalhista atual.
Quais São as Novidades Anunciadas pelo Governo?
Em análise pelo Governo Lula, a restrição do saque deverá ser eliminada em breve. Isso porque, na avaliação do Governo Federal, o bloqueio representa uma injustiça com o trabalhador, tendo em vista que o dinheiro do saldo é um direito garantido pela legislação trabalhista.
A informação foi confirmada recentemente pelo ministro Luiz Marinho. Além disso, o Governo Lula deverá criar uma nova modalidade de liberação de crédito consignado. Ela irá funcionar com o desconto diretamente no salário dos trabalhadores.
Quanto Pode Ser Sacado no Saque-Aniversário do FGTS?
Consulte quanto poderá ser sacado por cada trabalhador de acordo com o seu saldo:
- Saldo até R$ 500,00 – 50% de alíquota;
- De R$ 500,01 até R$ 1.000,00 – 40% de alíquota e adicional de R$ 50,00;
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00 – 30% de alíquota e adicional de R$ 150,00;
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00 – 20% de alíquota e adicional de R$ 650,00;
- De R$ 10.000,01 até R$ 15.000,00 – 15% de alíquota e adicional de R$ 1.150,00;
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000,00 – 10% de alíquota e adicional de R$ 1.900,00;
- Acima de R$ 20.000,01 – 5% de alíquota e adicional de R$ 2.900,00.
A principal novidade será a liberação do formato de empréstimo para trabalhadores da iniciativa privada que atualmente encontram dificuldades para a liberação desse valor. No entanto, apesar das alterações anunciadas, a modalidade de saque-aniversário continuará disponível para os trabalhadores e o total que será liberado será definido de acordo com o saldo disponível nas contas do Fundo de Garantia.
Como Isso Impacta os Trabalhadores?
Essa mudança traz um impacto significativo para os trabalhadores, principalmente para aqueles que enfrentam situações de desemprego. Com a flexibilização do saque, mesmo em casos de demissão sem justa causa, os trabalhadores poderão acessar de maneira mais justa o dinheiro que lhes pertence por direito.
Além disso, a introdução de uma nova modalidade de crédito consignado promete facilitar a vida financeira, oferecendo novas opções de crédito seguro para quem possui fundo de garantia.
Essas medidas mostram o compromisso do Governo Federal em buscar soluções mais equitativas e justas para os trabalhadores brasileiros, garantindo que seus direitos sejam respeitados e proporcionando mais segurança financeira.
Para mais detalhes e atualizações sobre as mudanças no saque-aniversário do FGTS, continue acompanhando as notícias.