Oportunidade pouco conhecida: adicional de 25% em benefícios do INSS
Em meio a um universo de cerca de 37 milhões de brasileiros que atualmente são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma parcela expressiva desconhece que tem o direito de solicitar um acréscimo de 25% em seus benefícios. Com o piso nacional de aposentadoria atualmente registrado em R$ 1320,00, golpeado pelas dificuldades econômicas do país, tal adicional pode ser um importante reforço orçamentário.
Neste contexto temos, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) fruto da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), direcionado a quem recebe pensões, aposentadorias, entre outros benefícios. É atomicamente a este grupo que o adicional de 25% pode ser pedido, ainda que sua representatividade seja considerada baixa: aproximadamente 60% dos segurados.
Quem tem o direito ao adicional de 25% do INSS?
Antes de festejar esta possibilidade, é preciso entender que nem todos os segurados dispõem deste direito. Este adicional visa auxiliar financeiramente aqueles que apresentem necessidades de cuidados médicos e suporte de terceiros, como os cuidadores. Neste contexto, notamos quão necessário se faz esse acréscimo, principalmente por permitir a contratação de uma assistência especializada.
Desta forma, somente os aposentados por invalidez podem requerer o adicional de 25%. Tal conhecido como Benefício por Incapacidade Permanente, foi revisado desde a Reforma da Previdência em 2019. Sendo assim, caso o segurado comprove sua situação via certificado de saúde que destaque sua condição e a necessidade de cuidados extras, o adicional pode ser liberado.
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Como distinguir a aposentadoria por invalidez do auxílio-doença?
Nem todos os casos são considerados aptos ao adicional. O Benefício por Incapacidade Trabalhista, popularmente conhecido como auxílio-doença, não concede o direito ao adicional. Neste caso, o afastamento do trabalho é temporário, dura mais que 15 dias, e, se o período for inferior, o CLT assegura uma licença remunerada.
Por outro lado, no contexto da aposentadoria por invalidez, a característica principal é um afastamento indeterminado decorrente de doenças ou acidentes. Em algumas condições, como cegueira total ou paralisias em membros, o adicional de 25% é autorizado, sempre considerando a necessidade de auxílio constante para o aposentado.
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Como solicitar o adicional do INSS?
Ao confirmar sua situação junto ao profissional da saúde ou advogado de confiança, é necessário agendar a perícia médica junto ao INSS para validar o processo. Uma alternativa viável para isso é o app ‘Meu INSS’, disponível tanto em Android via Google Play Store, quanto para os usuários de Apple na Apple Store. Por meio do link https://meu.inss.gov.br/#/login, também é possível realizar o acesso.
Em suma, esta opção se apresenta como um importante auxílio para aqueles que realmente necessitam de cuidados especiais e, infelizmente, ainda é pouco divulgada. Assim, faz-se relevante a informação e o conhecimento dos direitos como segurado para que todos possam usufruir dos benefícios que lhe são conferidos.
