Oposição Busca Restringir Atuação da Polícia Federal no Congresso!

Por Jornal do Dia Publicado em 30 Jan, 2024

Um movimento recente de parlamentares da oposição buscam limitar a ação da Polícia Federal dentro do Congresso. Para tal, iniciaram a coleta de assinaturas para a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Rodrigo Valadares (União-SE), autor da proposta, afirmou ter cerca de 60 assinaturas e planeja intensificar o processo de coleta a partir do dia 29 de abril.

Em busca do equilíbrio entre poderes

Para que a PEC seja protocolada, são necessárias 171 assinaturas de apoio. “A minha proposta nem chega a ser uma novidade. Em outros momentos da República já houve esse tipo de restrição. Queremos apenas restabelecer o equilíbrio entre os poderes. Há, sem dúvida alguma, concentração de poder em algumas áreas e em outras não”, defendeu Valadares.

De acordo com o texto proposto, seria necessário a aprovação prévia da Mesa Diretora do Legislativo para a execução de medidas judiciais contra congressistas, como mandados de segurança em gabinetes.

A PEC ganhou força devido à ações recentes da Polícia Federal contra os deputados Carlos Jordy e Delegado Ramagem, ambos do PL do Rio de Janeiro.

Ações da Polícia Federal contra parlamentares

Carlos Jordy é investigado em um inquérito que examina os mentores intelectuais por trás dos eventos de 8 de janeiro. Delegado Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é suspeito de montar um esquema dentro da instituição para realizar o monitoramento ilegal de agentes e figuras públicas.

No caso de Jordy, o deputado foi alvo em janeiro da 24ª fase da Operação Lesa Pátria. A operação procurava identificar pessoas responsáveis por planejar, financiar e incitar atos violentos no interior do estado do Rio de Janeiro entre outubro de 2022 e início de 2023.

Em resposta à ação, os agentes da Polícia Federal realizaram buscas no gabinete de Carlos Jordy na Câmara dos Deputados e em locais associados a ele no Distrito Federal e Rio de Janeiro.

Os efeitos práticos da PEC proposta, caso aprovada, e os desdobramentos da ação da polícia contra os parlamentares, são temas de atenção para o cenário político nacional.