Pagamento do BPC em Setembro de 2024: Tudo Que Você Precisa Saber
O pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em setembro está garantido, com cronograma e valores já estabelecidos pelo INSS. Esse benefício é fundamental para mais de 6 milhões de brasileiros, incluindo idosos e pessoas com deficiência.
O BPC é uma fonte vital de renda para aqueles que mais precisam, ajudando a sustentar famílias em situação de vulnerabilidade. O pagamento segue o valor estabelecido anteriormente, garantindo a cada beneficiário um salário mínimo, que em 2024 é de R$ 1.412. Ao contrário dos benefícios previdenciários, o BPC não prevê o 13º salário, pois é um auxílio assistencial.
Esse apoio é essencial para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, ajudando na cobertura de despesas básicas. O calendário de pagamento do BPC em setembro começará no dia 24 e se estenderá até 7 de outubro, conforme divulgado pelo INSS. Os beneficiários receberão o pagamento seguindo a ordem do último dígito do número do benefício, que vem antes do hífen.
Regras do BPC em Setembro
O reajuste anual do salário mínimo implica diretamente no valor e nas regras do BPC. A renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para a concessão do recurso. Com o salário mínimo vigente de R$ 1.412, o cidadão que recebe o BPC ou aquele interessado em solicitar o benefício deve respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 353,00.
Além disso, o segundo critério essencial para receber o BPC é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico). A seguir, você confere uma lista de critérios gerados por essa exigência:
- Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
- Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
- Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
- Idade;
- Análise da história da deficiência;
- Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.
Como Funciona o Cadastro Único (CadÚnico)?
Para receber o BPC, é essencial estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, mais conhecido como CadÚnico. Este registro é uma ferramenta que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no Brasil, sendo essencial para a concessão de diversos benefícios, inclusive o BPC.
O CadÚnico é utilizado para analisar a situação econômica e social da família, incluindo aspectos como composição familiar, condições de moradia, renda e outras características. Para se inscrever no CadÚnico, o responsável familiar deve procurar um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou a Prefeitura de sua cidade.
Quem Tem Direito ao BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é destinado a:
- Idosos com 65 anos ou mais, que não possuam meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
- Pessoas com deficiência, independentemente da idade, que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que as impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
A necessidade econômica é avaliada pela renda familiar per capita, que deve ser menor que 1/4 do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 353,00 em 2024.
Quem cumpre os requisitos e precisa desse benefício essencial deve ficar atento ao calendário de pagamentos e às regras para não perder o direito ao auxílio. O BPC é um apoio crucial para os brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade, ajudando a garantir uma vida digna e com mais qualidade.
