Pagamento do FGTS através do PIX chega em 2024
A partir de janeiro de 2024, organizações de todo Brasil poderão se beneficiar de uma nova modalidade de pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Esta mudança significativa permitirá que as empresas paguem o FGTS de seus empregados integralmente através do PIX, o popular método de transferência instantânea do Banco Central.
O novo modal é um esforço para unificar as contribuições de diferentes competências em um único documento, resultando em processos mais ágeis e redução de custos operacionais para as empresas. Estima-se que o tempo gasto no recolhimento do benefício seja reduzido em aproximadamente 36 horas mensais.
Como vai funcionar o novo sistema digital do FGTS?
A implementação dessa nova maneira de pagar o FGTS se deu após a fase de testes do sistema, que começou no dia 19 de agosto de 2023 e se estende até 10 de novembro do mesmo ano. Especialistas estão otimistas com a mudança, que além de estender o prazo de pagamento do FGTS para o dia 20 de cada mês, simplificará o fluxo de caixa das empresas. Além disso, a adoção do PIX como método de pagamento agilizará todo o processo de transferência, que antes levava de 3 a 5 dias úteis para ser efetivado.
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Quais serão os benefícios para as empresas?
O novo sistema digital do FGTS tem como principal objetivo eliminar burocracias, combater a inadimplência e oferecer mais transparência na relação entre empresa e funcionário. Com a adoção do PIX, a transferência dos fundos de garantia se tornará instantânea e todo o processo, que antes levava dias, será completado em questão de segundos.
Essa unificação dos sistemas também será benéfica para o governo, que terá mais facilidade em fiscalizar possíveis infrações e erros no recolhimento do FGTS. É recomendado que as empresas comecem desde já a prepararem seus sistemas para receberem as guias via PIX e a cadastrarem novos procuradores para que a implementação seja o mais suave possível.
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FGTS Digital e transparência
O FGTS Digital, portal onde o novo sistema será implementado, tem como uma de suas missões reforçar a transparência do recolhimento do FGTS e assegurar a efetivação dos direitos dos trabalhadores. Com a individualização dos débitos e a utilização do banco de dados do eSocial, o trabalhador poderá verificar se o recolhimento mensal do seu FGTS está sendo realizado corretamente, entre outras facilidades propostas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A transição para o novo sistema faz parte de um esforço do governo que vem desde 2019 para modernizar e digitalizar o FGTS, com um investimento total de R$ 99,5 milhões com foco na simplificação do processo de arrecadação e maior transparência.
