Pagamento extra do INSS: novas diretrizes beneficiam aposentados e pensionistas
Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) que receberam benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009 podem ter uma boa surpresa neste mês de Agosto de 2023. Segundo novas diretrizes, esses valores serão recalculados resultando em um pagamento extra que pode ajudar a cobrir diversas despesas.
Considerada uma das maiores vitórias recentes para os segurados do INSS, essa nova revisão do artigo 29 promete trazer benefícios tangíveis para aqueles que mais precisam. Além desse aumento, os beneficiários também terão direito ao pagamento de atrasados em um gesto de compensação financeira da instituição.
Entenda a revisão do artigo 29 e como ele impactará os pagamentos do INSS
O principal foco desta revisão é o artigo 29 da Lei 8.213/1991. Basicamente, ele afirma que os benefícios da Previdência Social devem ser calculados com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários de todo o período de contribuição do segurado. A partir disso, ocorreram mudanças significativas no cálculo de tais benefícios.
Como a revisão afeta os pagamentos atrasados do INSS?
A revisão abrange um período de sete anos (2002 a 2009), em que os beneficiários que receberam auxílios por incapacidade terão os valores recalculados. Mais de 148 mil aposentados e pensionistas, segundo o INSS, foram impactados por esta revisão.
Os pagamentos que fazem parte desta revisão do artigo 29 começaram em 2013, após a aprovação de uma ação civil pública. Entretanto, o processo foi longo, durando até maio de 2022, resultando em uma grande quantidade de benefícios não revisados e consequentemente, valores não processados.
Leia Em Seguida: Saque-extraordinário do FGTS vai ser pago em 2023?
Qual a importância dessa medida para os beneficiários?
A nova revisão, além de sanar esses atrasados, traz um grande impacto na vida dos segurados que se encontravam em situação de desvantagem diante do INSS. Ao receberem os novos valores, muitos poderão ajustar sua situação financeira e ter um maior conforto diante de suas necessidades cotidianas.
Muitos segurados ainda se questionam sobre como solicitar o recálculo e qual o prazo legal para tal. Aqueles que receberam a carta do INSS informando sobre a revisão, mas que ainda não tiveram seus benefícios revisados ou não receberam os valores previstos dentro do prazo do cronograma, devem entrar com uma ação na Justiça para a cobrança da sua revisão.
Já para as revisões processadas, mas sem os valores gerados, o segurado deve solicitar o pagamento através do site ou pelo aplicativo Meu INSS, na opção “solicitação de crédito não recebido”.
INSS e a modernização de suas diretrizes
Essa revisão do artigo 29 do INSS é um exemplo de como as instituições públicas buscam adaptar suas medidas e diretrizes ao cenário contemporâneo. Garantir a segurança e tranquilidade dos beneficiários é um dos principais objetivos dessa medida, que certamente beneficia a qualidade de vida de milhares de pessoas.
É importante lembrar que tais mudanças são constantes e que a atenção e conhecimento dos segurados sobre seus direitos é essencial para garantir os benefícios aos quais têm direito. Portanto, sempre busque informação e compreenda bem suas opções e direitos.
