Partido da Causa Operária contesta bloqueio de fundos pelo TSE! Veja a importância desses valores!
A 15 dias das eleições municipais, marcadas para 6 de outubro, o PCO (Partido da Causa Operária) está em uma batalha jurídica contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Sem acesso ao fundo eleitoral de aproximadamente R$ 3,4 milhões, o partido argumenta que o bloqueio foi feito indevidamente pela Asepa (Assessoria de Exames de Contas Eleitorais e Partidária) devido à falta de prestação de contas em 2019.
Segundo o PCO, existe uma resolução no TSE desde 2020 que não impede os partidos de receberem repasses por falta de prestações de contas, e, portanto, o pagamento deveria ter sido realizado. A falta do fundo eleitoral afeta diretamente as atividades do partido, já que 171 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador ficam sem essas verbas essenciais.
Qual é a importância do fundo eleitoral para o PCO?
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, João Pimenta, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PCO, afirmou que os candidatos estão contando com doações pessoais e iniciativas baseadas em amizade. “Alguns estão fazendo na base da amizade, esperando que vão receber, e se não receberem, vai ficar a dívida”, disse Pimenta.
O pedido para acesso ao fundo eleitoral foi realizado em 30 de julho. A ministra Cármen Lúcia, do TSE, solicitou a manifestação do MPE (Ministério Público Eleitoral), que optou por não liberar os repasses. Segundo o partido, a situação permanece sem julgamento, resultando em prejuízos contínuos.
O que diz o processo judicial?
O Poder360 tentou contato com o TSE para obter esclarecimentos sobre a demora no julgamento, mas até a publicação desta reportagem não houve resposta. A situação parece ainda mais complexa diante dos seguintes eventos:
- 30 de julho: PCO entra com pedido para o recebimento do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha).
- 5 de agosto: MPE se manifesta pela não liberação do fundo eleitoral e pede a cassação do PCO, pedido negado.
- 16 de agosto: Ministra Cármen Lúcia despacha o processo para a Asepa, que reafirma que as contas não foram prestadas, e o processo retorna à ministra.
- 22 de agosto: Asepa mantém argumento de que o PCO não divulgou amplamente os critérios do FEFC.
- 8 de setembro: O prazo para manifestação do MPE expira e o órgão se coloca contra o pedido do PCO.
TSE estaria agindo de forma ilegal?
Em nota oficial, o PCO acusou o TSE de sabotar sua campanha ao não liberar os fundos. A sigla argumenta que o tribunal está ciente de sua própria ilegalidade ao não tomar uma decisão sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
“O tribunal está claramente ciente de que está fazendo algo ilegal, isso é demonstrado pelo fato de que ele não decidiu se vai liberar os fundos. A presidente do TSE simplesmente não julgou o pedido do PCO. Isso mesmo, um tribunal que recebe da União mais de 11 bilhões de reais por ano foi incapaz de tomar uma decisão administrativa em 50 dias,” afirmou o partido em sua nota.
A nota completa do partido e o andamento do processo podem ser acessados em documentos disponibilizados pela sigla.
Essa inércia do TSE não só prejudica o PCO, mas, segundo a sigla, compromete a própria integridade do processo eleitoral. Estas ações configuram um cenário de incerteza, impactando a justa competição política nas eleições de 2024.
