PASEP: Nova Oportunidade Para Trabalhadores Contratados Antes de 1988! Entenda
O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) – um benefício anual cedido pelo governo federal – tem sido palco de muitas discussões recentemente, isso porque uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu novas possibilidades para um grupo específico de trabalhadores. Mas antes de entrarmos neste assunto, é importante entender o que é e como funciona o PASEP. Se você é servidor público, fique atento: esta informação pode ser vital para você.
Normalmente citado em conjunto com o PIS (Programa de Integração Social), que é voltado a trabalhadores da iniciativa privada, o PASEP é destinado especificamente a servidores públicos do país, independentemente do nível de atuação: federal, estadual ou municipal. Estas contribuições formam um fundo que é distribuído anualmente aos trabalhadores, com o valor variando de acordo com o tempo de serviço e o rendimento bruto anual.
Você é elegível para receber o PASEP?
Recentemente, uma notícia do STJ trouxe à tona uma oportunidade para um grupo de trabalhadores que poderia se achar fora dos requisitos para receber o PASEP: aqueles contratados antes de 1988. De acordo com a decisão tomada pelo tribunal, estes servidores estão agora aptos a recorrer ao pagamento retroativo do benefício. Uma novidade que afeta diretamente milhares de servidores municipais, estaduais e federais ao apresentar uma chance de reembolso por um direito até então não reconhecido.
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Como verificar seu saldo do PASEP?
Para os servidores públicos contemplados pelo PASEP, existem várias formas de verificar o saldo do benefício. E se você está nesta situação ou conhece alguém que foi contratado antes de 1988, aqui vão algumas dicas:
- Dirija-se a uma agência do Banco do Brasil. Como responsável pelo pagamento do PASEP, eles possuem todas as informações sobre o saldo disponível;
- Acesse a plataforma digital do BB, onde é possível fazer a consulta online;
- Ligue para a Central de Atendimento do Banco do Brasil e tire suas dúvidas diretamente com um atendente.
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E agora, o que você pode fazer?
Caso você se enquadre neste grupo de servidores contratados antes de 1988, é importante que encaminhe a solicitação do pagamento retroativo do PASEP. É importante ressaltar que esta medida estava suspensa e em aguardo desde 2021, ou seja, muitos servidores podem ter direito a uma quantia significativa retroativa. Outra notícia importante é que aqueles que foram impactados por correções impróprias também têm o direito de recorrer ao pagamento retroativo.
