Pente-Fino no BPC: Confira exigências e evite o BLOQUEIO do seu benefício!
Na última sexta-feira (26), o governo federal publicou duas portarias que alteram os critérios de concessão e monitoramento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é destinado a idosos acima de 65 anos que não contribuíram para a Previdência, além de pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
A mudança busca garantir eficiência na distribuição do benefício, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). As regras ajustadas focam tanto na suspensão e corte do benefício para cadastros desatualizados há mais de quatro anos, quanto em novos critérios para concessão e manutenção do BPC.
Critérios para Concessão do Benefício de Prestação Continuada
As novas portarias especificam que, a partir de 1º de setembro de 2024, será necessário o registro biométrico para recebimento do BPC. Essa medida visa aumentar a segurança e reduzir fraudes no sistema.
Além disso, o monitoramento de irregularidades será intensificado pelo INSS. Em 2023, foram detectadas falhas que resultaram em uma economia de R$ 750,85 milhões, segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A ação faz parte do pacote de redução de despesas anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visando um equilíbrio no orçamento para 2025.
Mudanças no Benefício de Prestação Continuada: O que Esperar?
Os beneficiários do BPC devem se preparar para atualizar seus cadastros regularmente e realizar o registro biométrico. A partir de setembro, a falta dessas atualizações pode resultar na suspensão do benefício.
- Atualização Cadastral: Beneficiários com dados desatualizados por mais de 48 meses serão convocados a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) para atualização.
- Registro Biométrico: Necessário a partir de 1º de setembro de 2024 nos cadastros de identidade nacional.
- Monitoramento Mensal: INSS fará cruzamento de informações para verificar critérios de renda e acúmulo de benefícios.
- Revisão Prioritária: Grupos identificados com maior probabilidade de irregularidades serão revisados prioritariamente.
- Notificação pelos Bancos: Beneficiários serão notificados pela rede bancária e canais digitais como o aplicativo Meu INSS.
Como Garantir o Recebimento do BPC?
Para garantir que o BPC chegue a quem realmente precisa, é fundamental estar atento às novas exigências e prazos. Caso o benefício seja bloqueado, os beneficiários têm direito a defender-se e regularizar a situação. Veja o que é necessário fazer:
- Atualizar o cadastro no CRAS, especialmente se estiver desatualizado por mais de 48 meses.
- Realizar o registro biométrico conforme requisitado a partir de 1º de setembro de 2024.
- Manter os dados cadastrais atualizados no INSS e sistemas de notificação.
