PIS/Pasep 2024 ANTECIPADO pelo TCU; Liberada as datas de pagamento HOJE!
Recentemente, o governo atual, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que reconsidere a proposta de antecipação do abono salarial PIS/Pasep.
Essa mudança poderia alterar significativamente o calendário de pagamentos, passando de dois anos para apenas um ano após a obtenção do direito ao benefício, o que desencadeou uma série de discussões sobre as implicações econômicas e sociais dessa medida.
1. Calendário de pagamento do Abono Salarial PIS para 2024
- Nascidos em Janeiro e Fevereiro: pagamentos de 15/02/2024 até 27/12/2024.
- Nascidos em Março e Abril: pagamentos de 15/03/2024 até 27/12/2024.
- Nascidos em Maio e Junho: pagamentos de 15/05/2024 até 27/12/2024.
- Nascidos em Julho e Agosto: pagamentos de 17/06/2024 até 27/12/2024.
- Nascidos em Setembro e Outubro: pagamentos de 15/07/2024 até 27/12/2024.
- Nascidos em Novembro e Dezembro: pagamentos de 15/08/2024 até 27/12/2024.
2. Calendário de pagamento do Abono Salarial PASEP 2024
- Finais de inscrição 0 e 1: recebem a partir do dia 15/02/2024 até 27/12/2024;
- Finais de inscrição 2 e 3: recebem a partir do dia 15/03/2024 até 27/12/2024;
- Finais de inscrição 4 e 5: recebem a partir do dia 15/04/2024 até 27/12/2024;
- Finais de inscrição 6 e 7: recebem a partir do dia 17/06/2024 até 27/12/2024;
- Finais de inscrição 8 e 9: recebem a partir do dia 15/07/2024 até 27/12/2024.
3. Antecipação do Pis/Pasep pelo Governo
Estima-se que essa antecipação teria um impacto de aproximadamente R$30 bilhões nas finanças públicas para o ano de 2025. Essa projeção acende um sinal de alerta sobre o equilíbrio fiscal do Brasil, já que tal montante poderia comprometer tanto os investimentos futuros quanto a estabilidade financeira do país em um momento de recuperação econômica pós-pandemia.
4. Preferência do Governo para o Calendário Atual do Abono do PIS
A proposta de manter o calendário atual de pagamentos do abono salarial se apoia principalmente na prevenção de pagamentos indevidos e na manutenção da estabilidade fiscal. O sistema vigente permite uma verificação mais eficiente dos beneficiários e garante atualização dos valores de acordo com o salário mínimo, protegendo os trabalhadores de possíveis prejuízos.
5. Quais São os Desafios da Antecipação do Abono Salarial em 2024?
Uma das principais preocupações com a antecipação do abono salarial reside na necessidade de ajustar rapidamente o orçamento atual para comportar esta despesa adicional. Este ajuste poderia resultar em uma pressão excessiva sobre os recursos já limitados, afetando a execução de programas essenciais para a população e a capacidade do governo de manter a qualidade dos serviços públicos.
- Impacto Fiscal: Alocar integralmente os valores referentes ao ano base no orçamento vigente poderia levar a uma quantidade significante de restos a pagar, criando riscos de subfinanciamento em áreas críticas da administração pública.
6. Como Receber o PIS?
Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores precisam preencher os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) por pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Ter recebido até 2 salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal durante o período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
Como consultar o saldo do PIS em 2024?
- Aplicativo “Caixa Trabalhador”: Disponível para dispositivos móveis, necessita login com NIS e senha cadastrada.
- Site da Caixa Econômica Federal: Opção “Consultar pagamento” após login com NIS e senha.
- Telefone: Central de atendimento da Caixa pelo número 0800 726 0207 com NIS em mãos.
7. Quem não tem direito ao abono salarial?
Não têm direito ao abono salarial os:
- Empregados domésticos
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
8. Valor do Abono Salarial em 2024
O valor do abono salarial é determinado pela quantidade de meses trabalhados pelo funcionário durante o ano-base.
O cálculo é feito da seguinte forma: o valor atual do salário-mínimo é dividido por 12 e então multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente aqueles que trabalharam os 12 meses do ano-base recebem o valor total de um salário-mínimo.
Para o ano atual, o benefício varia entre R$ 117 e R$ 1.412. Abaixo estão os valores de acordo com a quantidade de meses trabalhados:
| N.º de meses trabalhados | Valores a receber |
| 1 mês de trabalho | R$ 117,67 |
| 2 meses | R$ 235,34 |
| 3 meses | R$ 353,01 |
| 4 meses | R$ 470,68 |
| 5 meses | R$ 588,35 |
| 6 meses | R$ 706,02 |
| 7 meses | R$ 823,69 |
| 8 meses | R$ 941,36 |
| 9 meses | R$ 1.059,03 |
| 10 meses | R$ 1.176,70 |
| 11 meses | R$ 1.294,37 |
| 12 meses | R$ 1.412,00 |
