PIS/PASEP 2024: Entenda as regras e descubra se você está entre os 24 milhões de beneficiados!
A partir de fevereiro de 2024, o governo inicia o pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 24 milhões de pessoas devem receber os benefícios, se preencheram todos os critérios de seleção no ano-base estipulado pela administração pública.
O PIS é destinado para trabalhadores do setor privado e a distribuição é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal. Os funcionários públicos têm direito ao PASEP, cujo pagamento é feito pelo Banco do Brasil.
Confirmação do ano-base para o PIS/PASEP 2024
O “ano-base” é o ano no qual o trabalhador deve ter atuado com carteira assinada para poder receber o PIS/PASEP em 2024. Para ter direito ao abono salarial, além de ter exercido atividade remunerada dentro desse ano definido, outras regras precisam ser seguidas.
Portanto, para o calendário atual, serão incluídos:
- Trabalhadores que tiveram, ao menos, 30 dias de trabalho com carteira assinada em 2022;
- Os que estão cadastrados no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos;
- Aqueles que tiveram a média da remuneração mensal de até dois salários mínimos no ano-base;
- E os que tiveram seus dados adequadamente informados no Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial pelo empregador.
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Previsão de pagamento do PIS/PASEP em 2024
O PIS/PASEP de 2024 será pago durante sete meses, com saques permitidos até o dia 27 de dezembro. A Caixa Econômica Federal liberará o benefício conforme o mês de nascimento do trabalhador, depositando na conta corrente ou na conta do Caixa Tem.
Consequentemente, para ordenar o pagamento, o Banco do Brasil considera o último dígito do número do benefício. O depósito é feito automaticamente na conta dos correntistas, mas também é possível transferir para outra instituição financeira – de titularidade do beneficiário – por meio do App BB PASEP.
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PIS
| Nascidos em: | Recebem a partir de: |
|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 |
| Março e Abril | 15/04/2024 |
| Maio e Junho | 15/05/2024 |
| Julho e Agosto | 17/06/2024 |
| Setembro e Outubro | 15/07/2024 |
| Novembro e Dezembro | 15/08/2024 |
PASEP
| Final da Inscrição | Recebem a partir de | Pagamento final em |
|---|---|---|
| 0 | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| 1 | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| 2 e 3 | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| 4 e 5 | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| 6 e 7 | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| 8 | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| 9 | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
