PIS/PASEP 2024: Pagamentos iniciam em Fevereiro para Trabalhadores Brasileiros!

Por Jornal do Dia Publicado em 10 Mar, 2024

A partir de 15 de fevereiro de 2024, os trabalhadores brasileiros inscritos no Programa de Integração Social (PIS) e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) começaram a receber os benefícios desses programas. Os elegíveis ao benefício precisam estar inscritos há pelo menos cinco anos e ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias no ano-base. Além disso, é essencial que o colaborador tenha seus dados corretamente preenchidos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no e-Social do empregador, referentes ao ano-base.

Quem pode Receber o Abono Salarial?

O direito ao abono salarial do PIS em 2024 é concedido ao trabalhador que está inscrito há pelo menos cinco anos no programa, possua carteira assinada há pelo menos 30 dias, tenha renda de até dois salários mínimos médios e possua as informações trabalhistas devidamente inseridas na RAIS.

Quais os Requisitos para Receber o PIS em 2024?

Para inscrição na Caixa Econômica Federal, é necessário apresentar um documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência e de escolaridade (para jovens de 14 a 24 anos que ainda não concluíram o ensino médio). Os requisitos para receber o PIS em 2024 são:

Estar inscrito no PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;

Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;

Possuir renda de até dois salários mínimos;

Manter as informações trabalhistas corretas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Nova Dinâmica para o Calendário do PIS/PASEP

A grande novidade para o pagamento em 2024 é a unificação dos calendários de pagamento de PIS e PASEP.

A partir deste ano, o pagamento será organizado de acordo com a data de nascimento do trabalhador, ao invés do último dígito do número de inscrição no Programa. A data final para o recebimento do benefício permanece sendo 27 de dezembro de 2024.

Como Receber o Abono Salarial?

O pagamento do PIS é depositado diretamente na conta dos colaboradores com contas na Caixa Econômica Federal. Para aqueles sem conta no banco, a Poupança Social Digital da Caixa realiza o pagamento automaticamente. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil, seguindo a data de nascimento do beneficiário. O prazo final para saque do benefício é 27 de setembro de 2024.

É importante que o trabalhador esteja sempre informado e atualizado em relação às mudanças e critérios dos programas para garantir o recebimento de todos os benefícios que tem direito.