Prepare-se para as novas regras para MEIs em 2024: Não perca!
Com o final de mais um ano à vista, chegou o momento dos pequenos empreendedores começarem a preparar seus planejamentos para 2024. Nesse processo, é indispensável o monitoramento de datas e prazos fiscais. Enfrentam esse desafio principalmente o Microempreendedor Individual (MEI) e empreendedores optantes pelo Simples Nacional.
Para esses pequenos empresários, a chegada de 2024 significa arcar com compromissos fiscais relevantes. Destaque para aqueles que possuem dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), dentro do regime do Simples Nacional.
Quais as principais obrigações fiscais do MEI para 2024?
O começo do ano é um período repleto de oportunidades para os empreendedores que desejam aderir ao Simples Nacional. No entanto, é essencial estar atento aos prazos para desfrutar de uma gestão empresarial tranquila, sem imprevistos fiscais. Vejamos as datas mais importantes a serem consideradas:
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Quais prazos devem ser monitorados em 2024?
- Até o último dia de 2023, a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) deve ser efetuada, caso a empresa tenha sido extinta em novembro de 2023.
- Já em janeiro de 2024, empresas excluídas do Simples Nacional podem regularizar suas pendências e solicitar a reintegração ao regime. No entanto, é obrigatório que não haja débitos com a Receita Federal ou a PGFN. Esse mês também comporta o prazo final para adesão de novos contribuintes ao Simples Nacional.
- No final de março, as empresas devem entregar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) relativas ao ano anterior.
- A apresentação da DASN-SIMEI, referente a 2023, deve ser feita pelo MEI até o final de maio de 2024.
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O que mais deve ser lembrado pelo MEI?
A Semana do MEI, que geralmente ocorre em maio, oferece uma gama de eventos educativos para este público. Além disso, é essencial ressaltar a cobrança mensal do Simples Nacional, cujo vencimento se dá no dia 20 de cada mês, tanto para MEI quanto para pequenos empresários.
Para as novas empresas, a adesão ao Simples Nacional deve ser feita em até 30 dias a partir do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual). Atenção: todo esse procedimento é feito online, através do Portal do Simples Nacional.
