Programa ‘Habilitação Social’: 5 mil CNHs gratuitas para população carente!
As inscrições para o programa “Habilitação Social”, uma iniciativa do Governo da Paraíba, serão abertas nesta segunda-feira (18). O objetivo é oferecer a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) gratuitamente para a população carente do estado.:
Com um total de 5 mil vagas disponíveis, o programa pretende não apenas proporcionar a emissão da primeira CNH e ACC, mas também a adição ou mudança de categorias A ou B para as categorias C, D ou E, além da renovação da CNH de forma gratuita. Essas ações são um grande passo para a inclusão de muitos cidadãos na sociedade.
O que preciso para concorrer?
De acordo com o edital, as inscrições são feitas exclusivamente online, através do site da Habilitação Social. Para concorrer às vagas, os requisitos são: ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, possuir CPF, morar em qualquer cidade da Paraíba, não responder a nenhum processo que impeça a posse da CNH e possuir uma renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente, além de estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
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Quem tem prioridade no programa Habilitação Social?
O programa estabeleceu um sistema de prioridades para a distribuição das vagas. Entre os privilegiados estão os beneficiários do Programa Bolsa Família, desempregados, estudantes do último ano do ensino médio em escolas públicas ou que concluíram este nível de ensino há no máximo dois anos, entre outros.
Os egressos do sistema prisional, inclusive aqueles que se encontram em regime semiaberto, assim como pessoas que cumpriram medidas socioeducativas, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, e que completaram 18 anos, também estão no grupo prioritário, bem como, pessoas com deficiência, produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e mulheres vítimas de violência doméstica.
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E quanto às taxas?
Os beneficiados pelo Programa Habilitação Social são isentos de várias taxas. Isso inclui os exames de aptidão física e mental, adição e mudança de categoria, licença para aprendizado de direção veicular (LADV), permissão para dirigir A ou B, curso teórico-técnico e de prática de direção veicular e renovação da CNH.
As vagas do Programa Habilitação Social estão distribuídas em: 50% para candidatos à primeira CNH, 40% para adição e mudança de categoria e 10% para renovação da CNH. Um passo significativo para a igualdade social em termos de mobilidade e independência para muitos paraibanos carentes.
