Programa Ser Família Oferece CNH Gratuita para 10 Mil Cidadãos. Receba a Sua!
A iniciativa do Governo do Estado que oferece a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita a indivíduos de baixa renda, anunciou os primeiros 1.600 beneficiados. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (2), e os nomes foram publicados tanto no site da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc MT) quanto no Diário Oficial do Estado (DOE).
Quantas CNH gratuitas o Programa Ser Família Oferece?
Destinado a cidadãos de baixa renda, o programa prevê a distribuição de aproximadamente 10 mil CNHs. Esta ajuda vem para facilitar o acesso ao mercado de trabalho e aumentar a mobilidade dos beneficiados. Os primeiros convocados foram selecionados em março e deverão seguir um processo específico para adquirir a licença.
Cronograma e Próximas Etapas para Receber a CNH Gratuita
Segundo informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), todas as pessoas selecionadas serão chamadas de maneira escalonada até 31 de julho de 2024. Nesta primeira fase, 1.670 indivíduos foram convocados para iniciar os procedimentos necessários para obtenção da CNH.
Onde e Quando os Convocados para a CNH devem Comparecer?
- Locais de Atendimento: Os convocados deverão comparecer à Avenida Doutor Hélio Ribeiro, nº 1.000, Centro Político Administrativo, e ao Centro Estadual de Cidadania do Shopping de Várzea Grande.
- Datas de Atendimento: Serão aos sábados, nos dias 11 e 18 de maio, com expedientes das 8h às 16h e das 10h às 18h, respectivamente. Além disso, haverá atendimento de segunda a sexta, entre os dias 6 e 17 de maio, das 8h às 16h.
Quais São os Critérios para Participar do Programa e Receber a CNH Grátis?
Para se candidatar ao benefício da CNH gratuita, os interessados devem atender a critérios específicos:
- Renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
- Ter idade mínima de 18 anos.
- Possuir habilidade básica em leitura e escrita.
- Residir há mais de 1 ano no Estado do Mato Grosso.
Quais os Benefícios e Isenções Oferecidas pelo Programa Ser Família?
Os selecionados no programa não precisarão pagar nenhuma taxa relacionada aos exames de saúde, aos cursos teóricos e práticos de direção veicular. Isso inclui:
- Exame de aptidão física e mental ou junta médica.
- Exame de avaliação psicológica.
- Exame teórico, reexame teórico.
- Exame prático de direção veicular.
- Reexame prático de direção veicular.
Ademais, todas as demais taxas relativas à abertura de requerimento, coleta de fotos, lançamento de frequência de curso teórico e de confecção da CNH nas categorias A ou B também são cobertas pelo programa.
