Projeto de Desoneração da Folha de Pagamentos é Analisado na Câmara dos Deputados

O texto-base sobre a desoneração da folha de pagamentos, que havia sido aprovado no Senado em agosto de 2023, está atualmente em análise na Câmara dos Deputados. Este projeto busca reonerar gradualmente a folha até 2028, visando setores que tradicionalmente sustentam o emprego no país.

Com a medida, a proposta é reduzir a carga tributária sobre a folha de pagamentos de 17 setores-chave da economia brasileira. A desoneração tem sido vista como uma saída para aliviar o peso financeiro sobre as empresas e permitir um crescimento mais sustentável.

O que é a Desoneração da Folha de Pagamentos?

A desoneração da folha de pagamentos permite que empresas de setores específicos troquem a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta da empresa. Essas alíquotas variam entre 1% e 4,5%, dependendo do setor de atuação.

Entre os setores beneficiados, encontra-se uma variedade de indústrias:

• Indústria: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos
• Serviços: tecnologia da informação, call center, comunicação
• Transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário
• Construção: civil e pesada

Como Será a Transição para a Reoneração Completa?

A transição para a reoneração completa da folha de pagamentos será feita de forma gradual, de acordo com as seguintes etapas:

1. No primeiro estágio, não haverá contribuição previdenciária, apenas uma alíquota sobre o faturamento variando de 1% a 4,5%.
2. No segundo estágio, a contribuição previdenciária será de 5%, e a contribuição sobre o faturamento ficará entre 0,8% e 3,6%.
3. Seguindo essa linha, a contribuição previdenciária aumentará para 10%, com a alíquota sobre o faturamento entre 0,6% e 2,7%.
4. No quarto estágio, a contribuição previdenciária será de 15%, e a alíquota sobre o faturamento variará de 0,4% a 1,5%.
5. Finalmente, haverá a reoneração integral com uma contribuição previdenciária de 20%, sem contribuição sobre o faturamento.

Como o Governo Planeja Compensar as Perdas de Arrecadação?

Para compensar as perdas de arrecadação, o projeto prevê diversas medidas. Algumas das principais incluem:

• Renegociação de dívidas: Criação do “Desenrola Agências Reguladoras” para renegociar multas aplicadas mas não quitadas por empresas.
• Repatriação de recursos: Prazo de 90 dias para que pessoas físicas regularizem recursos mantidos no exterior.
• Atualização dos valores no IR: Autorização para que pessoas físicas e jurídicas atualizem o valor de bens imóveis na declaração de imposto de renda.
• Revisão de despesas: Pente fino em benefícios pagos irregularmente ou em caso de fraudes.
• Taxação de compras internacionais: Implementação da “taxa das blusinhas”, tributando compras internacionais de até US$ 50 em 20%.

Por que o Banco Central Discorda dos Recursos Esquecidos?

O Banco Central coloca em debate a utilização de recursos esquecidos em instituições financeiras, que chegam a R$ 8,5 bilhões. Na visão do BC, esses recursos não devem ser contabilizados como receita para o resultado primário do governo, que considera a diferença entre a arrecadação e os gastos públicos, excluídos os juros da dívida.

Para resolver o impasse, será feita uma emenda redacional, que garantirá que tais recursos sejam contabilizados apenas para fins específicos e não para o resultado primário do governo, evitando assim um retorno do projeto ao Senado.

Municípios Menores Serão Afetados pela Transição?

A transição será diferenciada para municípios com até 156 mil habitantes, permitindo que a reoneração total ocorra até janeiro de 2027. Isso dá a esses municípios um período mais longo para adequação às novas normativas fiscais, sem comprometer suas finanças.

Esse processo gradativo promete impactar significativamente os setores da economia brasileira, moldando um novo cenário tributário e trabalhista até que sua implementação esteja completa em 2028.