PROJETO DE LEI Confirma Pagamento em Dobro Para Estes Beneficiários
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu aval a uma proposta audaciosa: o Projeto de Lei 368/23. Este projeto indica um aumento significativo no Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência. A proposta consiste em dobrar o valor do benefício em situações de falecimento, ausência ou destituição do poder familiar dos pais dessas pessoas.
O projeto de lei parte do pressuposto de que a ausência do genitor responsável, seja por falecimento, destituição do poder familiar ou abandono, agrava as vulnerabilidades e desproteções a que estão sujeitas as pessoas com deficiência. É nesse contexto que se insere a proposta de aumento do BPC, que busca minimizar esses efeitos prejudiciais.
Quais são as implicações do Projeto de Lei 368/23?
O Projeto de Lei 368/23 é uma resposta à pergunta: quais providências podem ser tomadas para ajudar as pessoas com deficiência que perdem seus pais? Com esse novo dispositivo incluso na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a ideia é que o pagamento do BPC seja em dobro. Com isso, o beneficiário passa a receber dois salários mínimos mensais.
Essa alteração é destinada tanto para as pessoas com deficiência quanto para aquelas com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família. O fato de a pessoa ser responsável por sua própria sustentação ou não ter quem a auxilie são alguns dos critérios considerados para receber o benefício.
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O que pensam os defensores do Projeto de Lei 368/23?
“A falta dos pais – aos quais se incumbe o dever de assistir, criar e educar os filhos – impõe barreiras de difícil superação para a pessoa com deficiência”, afirmou o autor do projeto, deputado Duarte (PSB-MA).
Já o relator, deputado Felipe Becari (União-SP), recomendou a aprovação do texto, argumentando que a medida traria mais apoio nas circunstâncias vulneráveis pelas quais passam as pessoas com deficiência, principalmente após a perda dos pais.
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O Projeto de Lei 368/23 já está aprovado?
Ainda não. O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agora, o público, e especialmente as pessoas com deficiência que se beneficiariam com essa proposta, aguardam ansiosamente o desfecho e a possível aprovação deste projeto de grande impacto para a sociedade.
