Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025: Salário Mínimo, PIB e Inflação!
Quase no apagar das luzes de ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Legislativo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025. O PLN nº 26/2024 traz previsões otimistas para a economia e estabelece o salário mínimo de R$ 1.509, valor R$ 97 acima do piso atual, de R$ 1.412.
Assim, as estimativas macroeconômicas do Ploa de 2025 são mais positivas do que as do mercado. A estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é de 2,6%, enquanto a mediana das projeções do mercado, conforme o boletim Focus do Banco Central, é de 1,86%. Isso levanta questionamentos sobre a possível superestimação das receitas previstas no Ploa.
Salário Mínimo: Reajuste Significativo para 2025
Em resumo, o novo salário mínimo terá um reajuste de 6,87%, seguindo a política de valorização criada pelo governo Lula. Esta política prevê a correção anual baseada na soma da variação do PIB de dois anos antes e a variação do INPC do ano anterior.
Macroeconomia em Foco no Ploa 2025:
Outro dado divergente na proposta orçamentária é a previsão do governo para a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 3,30%. Isso é levemente acima do centro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é de 3%. A mediana do mercado, contudo, estima uma alta de 3,93% em 2025, dentro do limite superior de 4,50%. Desse modo, a partir de 2026, o governo projeta que a inflação convergirá para o centro da meta.
Quais são as Projeções de Receita e Despesa do Ploa 2025?
A proposta orçamentária para 2025 prevê um total de R$ 5,87 trilhões em gastos, divididos entre R$ 2,77 trilhões em despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões em gastos primários. Segundo o comunicado, esses valores incluem R$ 166,6 bilhões do Orçamento de Investimento das estatais federais.
Para o governo central — que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social — a projeção para a receita primária de 2025 é de R$ 2,91 trilhões, ou 23,5% do PIB, incluindo R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios.
Impacto dos Ajutes para Servidores Públicos no Orçamento de 2025:
O impacto dos reajustes para servidores, negociados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), será de R$ 16 bilhões no próximo ano, o que equivale a 2,59% do PIB. Em 2023, a folha do Executivo foi de 2,48%, abaixo dos 2,68% no último ano do governo Jair Bolsonaro. O MGI formalizou acordos com 45 entidades representando servidores.
Além disso, os funcionários das áreas de finanças e contabilidade do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União (CGU) são os únicos que não aceitaram a proposta. Provavelmente, ficarão fora do pacote de reajuste de 2025. Rudinei Marques, presidente da Unacon Sindical, criticou a condução da negociação.
Principais Destaques do Ploa 2025:
- Salário mínimo: R$ 1.509, com um reajuste de 6,87%.
- Estimativa do PIB: Crescimento de 2,6% em 2025.
- Inflação: Previsão de 3,30%, acima do centro da meta do CMN de 3%.
- Orçamento total: R$ 5,87 trilhões em gastos, com R$ 2,77 trilhões em despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões em gastos primários.
- Reajuste de servidores: Impacto de R$ 16 bilhões, equivalente a 2,59% do PIB.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 apresenta um panorama econômico otimista, mas diverge em alguns pontos do mercado. Será fundamental acompanhar a implementação dessas medidas e os resultados que elas trarão para o Brasil no próximo ano.
