Projeto de Lei pode Isentar IPVA de Carros com Mais de 20 Anos de Uso no Brasil. SAIBA Tudo!

Uma nova norma recém-aprovada pelo Senado Federal promete impactar positivamente o orçamento de muitos brasileiros. Trata-se do projeto de lei que propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros com mais de 20 anos de fabricação.

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Quais foram os motivos para a mudança de lei do IPVA?

O principal fator para o desenvolvimento deste projeto é o envelhecimento da frota brasileira, que atualmente conta com a maior idade média desde 1995, de acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças).

Nos últimos anos, o número de veículos com mais de 20 anos em circulação aumentou de 2,5 milhões para 3,6 milhões, motivando a discussão sobre a isenção do IPVA para esses veículos.

Qual o Impacto da isenção do IPVA?

A isenção do IPVA para veículos mais antigos pode trazer benefícios indiretos para os proprietários, como a possibilidade de direcionar os recursos que seriam usados para o pagamento do imposto para a manutenção do veículo.

Ainda que alguns estados já possuam esta norma, cerca de 20 estados ainda não aplicam essa isenção. A aprovação desta lei teria validade em todo o território brasileiro, unificando a norma.

Próximos passos para a aprovação do projeto de isenção do IPVA

O projeto ainda precisa ser votado no plenário do Senado e não há data prevista para isso ocorrer. Após esta etapa, o projeto deverá ser avaliado na Câmara dos Deputados. Caso aprovado em ambas as casas legislativas, o projeto de lei será enviado para sanção presidencial.

Até que todo o trâmite legal seja finalizado, as regras atuais de cobrança do IPVA permanecem em vigor.

Esta novidade é algo muito importante para muitos brasileiros, pois terá um impacto significativo não apenas na economia doméstica, mas também facilitará a manutenção e preservação de veículos antigos. Continuaremos a acompanhar este tema de perto para trazer as últimas novidades sobre o assunto.

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