Projeto de Lei promete facilitar a vida de idosos e deficientes na declaração de Imposto de Renda!

Por Jornal do Dia Publicado em 6 Dec, 2023

Tem-se uma excelente notícia para os idosos e pessoas com deficiência no Brasil. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2714/20. O objetivo deste projeto é dar a este grupo de pessoas o direito de receber os documentos de declaração do Imposto de Renda (IR) em suas residências. Tanto fisicamente pelos correios como em formato digital, de acordo com a preferência do indivíduo.

Segundo as normas atuais da Receita Federal, empregadores e bancos devem fornecer informes de rendimentos aos contribuintes. Porém, desde 2012, o envio desses documentos pelos correios não é mais obrigatório. Agora, para aqueles que não conseguem obter os documentos necessários para declaração em tempo, só resta fazer uma denúncia à Receita.

Como o Projeto de Lei 2714/20 beneficiará os contribuintes idosos?

A mudança proposta busca facilitar o processo de declaração do Imposto de Renda para idosos e pessoas com deficiência. Os contribuintes serão capazes de informar a instituições públicas e empresas a melhor forma de receber os documentos apenas uma vez. Portanto, será eliminada a necessidade de fazer essa escolha anualmente.

O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), responsável pela proposta da lei, salientou que essa mudança facilitará a vida dos idosos e das pessoas com deficiência. Em um mundo cada vez mais digital, nem todos são capazes de consultar e imprimir os informes do IR online devido a diversos desafios. Assim, esse novo projeto de lei se mostra bastante relevante para essas pessoas.

Progresso significativo para os mais vulneráveis

Esse progresso legal é particularmente significativo para as pessoas mais vulneráveis, garantindo que elas tenham acesso aos documentos necessários para realizar a declaração do imposto de renda com maior conveniência. Essa proposta de lei inserirá dispositivos no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, promovendo maior inclusão e acessibilidade. Apesar da proposta ainda não ter sido aprovada, já é um grande passo em direção a um atendimento mais personalizado para essas pessoas, permitindo que cumpram suas obrigações fiscais da maneira mais conveniente para elas.

Embora a proposta ainda precise passar por outras etapas legislativas antes de se tornar uma lei, já demonstra um avanço considerável. Aguardamos com otimismo a continuação desse processo para tornar essa facilidade uma realidade para todos.