Projeto de Revisão do FGTS! O que são os R$ 8,6 bilhões de Ganhos? Confira mudanças!
Os trabalhadores formais podem estar diante de uma mudança importante no tão necessário Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conhecido popularmente como FGTS. O novo projeto, que está em votação, prevê alterações substanciais na maneira como o FGTS é corrigido anualmente. Atualmente, a correção é feita a um rendimento de 3% ao ano, acrescido da Taxa Referencial (TR). No entanto, o projeto propõe que a correção esteja vinculada à inflação do período.
O que é o FGTS?
Para quem desconhece, o FGTS é um fundo que oferece uma certa segurança para o trabalhador que é demitido sem justa causa. Todo mês, uma quantia equivalente a 8% do salário do trabalhador é depositada pelo empregador em uma conta em nome do trabalhador, vinculada ao contrato de trabalho. A principal alteração em discussão visa a um aumento expressivo nos rendimentos do fundo, que atualmente é praticamente nulo.
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O que é o saque do FGTS e como isso funciona?
O saque do FGTS é um direito do trabalhador e os saques podem ocorrer em várias situações. Em geral, o saque é feito quando há término do contrato de trabalho, seja por iniciativa do empregador ou do empregado. Existe também o saque-aniversário. Esta opção permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo da conta do FGTS, todos os anos, no mês de seu aniversário.
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Quais são os impactos dessa revisão do FGTS para os trabalhadores?
Vincular a correção do FGTS à inflação significa que o trabalhador pode ver um aumento significativo nos rendimentos do fundo. Atualmente, o rendimento é quase inexistente, mas se a proposta for aprovada, a inflação do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), será aplicada.
A votação para a alteração da correção do FGTS começou no STF (Supremo Tribunal Federal) e já tem votos favoráveis. Algumas autoridades, incluindo Luís Roberto Barroso e André Mendonça, defendem um rendimento fixo baseado nas taxas de poupança adicionadas à TR como a melhor opção para a correção do FGTS. No entanto, o julgamento foi suspenso quando o ministro Zanin pediu mais tempo para análise.
Se aprovada, essa revisão do FGTS custará R$ 8,6 bilhões aos cofres federais ao longo de quatro anos, mas, por outro lado, os trabalhadores que possuem dinheiro nos fundos do FGTS desde 1999 serão altamente beneficiados.
