Projeto que renegocia débitos em IPTU é lançado NESTA Cidade!
A Câmara Municipal de Belo Horizonte concluiu, na terça-feira passada, a aprovação do Projeto de Lei (PL) 745/2023. O projeto refere-se à autorização de concessão de descontos para o pagamento de débitos com a Prefeitura de Belo Horizonte, desde que esses débitos venham até o final de agosto de 2023.
Esse projeto de Desconto Beneficia até quantos 100% de desconto?
Esse avanço legislativo, proposto pelo Executivo da cidade, possibilita à população beneficiada a obter até 100% de desconto nos valores que devem ao município. As exclusões para este desconto se aplicam àqueles valores lançados por exercício e correspondentes ao ano de 2023.
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Como a nova legislação beneficia a população de Belo Horizonte?
O vice-presidente da Mesa Diretora da câmara, o vereador Juliano Lopes (Agir), expressou seu agradecimento pela iniciativa do prefeito Fuad Noman (PSD). Ele afirmou que esta medida representa uma oportunidade importante para os cidadãos e comerciantes apoiarem a cidade. Lopes disse: “Esse projeto vai ajudar muitos comerciantes e pessoas que estão devendo à prefeitura, muitos ainda com dívidas do tempo da pandemia”.
Além disso, a medida tem o objetivo de reduzir o volume de cobranças administrativas e judiciais. Isso, por sua vez, facilitaria a recuperação de aproximadamente R$ 600 milhões, valor que corresponde a cerca de 6,8% do volume da dívida ativa do município. Com este projeto, espera-se a retomada de pelo menos R$ 170 milhões em 2023.
- Oportunidade para cidadãos e comerciantes apoiarem a cidade
- Redução do volume de cobranças administrativas e judiciais
- Recuperação de aproximadamente R$ 600 milhões
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Quais outros efeitos podem ser esperados dessa medida?
Um dos parlamentares, Bráulio Lara (Novo), afirma que qualquer medida destinada a ajudar os contribuintes que enfrentam dificuldades no pagamento de impostos é bem-vinda. No entanto, Lara defende a necessidade de um movimento para evitar que essa situação se repita. Isso seria possível, diz Lara, através da desburocratização dos empreendimentos na cidade.
O plano aprovado, Reativa BH, visou minimizar os impactos que a crise econômica gerada pela pandemia de covid-19 causou. Na justificativa do PL 745/2023, o prefeito Fuad Noman alega que a reedição desse plano “certamente acarretará na diminuição dos níveis de inadimplência atualmente observados”.
A reedição desse projeto, segundo o prefeito, ofereceria aos contribuintes uma nova chance de regularizar seus débitos, com descontos consideráveis sobre as taxas cobradas. Assim, os débitos poderiam ser pagos integralmente ou em até 85 parcelas, com descontos progressivos.
A Prefeitura de Belo Horizonte ainda não declarou se as condições propostas inicialmente serão mantidas. No entanto, a implementação desse projeto lei é uma iniciativa que tem o potencial de aliviar algumas das dificuldades financeiras ainda sentidas pelos cidadãos enquanto a cidade se recupera dos impactos econômicos da pandemia de covid-19.
