Projeto Suspende Cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre Aves e Suínos! Entenda:
A cobrança da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a venda de aves e suínos no mercado interno pode ser suspensa. É o que prevê o PL 1.947/2023, da senadora Tereza Cristina (PP-MS). O texto foi aprovado nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Agricultura (CRA) e segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto altera a lei que estendeu à produção suína e de aves o regime de desoneração do PIS/Pasep e da Cofins (Lei 12.350, de 2010), anteriormente aplicado apenas à cadeia bovina. Como justificativa, a autora cita que o regime não cobriu inteiramente a cadeia produtiva, deixando excluídos diversos produtores rurais, especialmente pessoas físicas que também exercem a agropecuária.
Extensão da Suspensão de Tributos sobre Aves e Suínos:
Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a extensão da suspensão do pagamento de tributos nas operações com pessoas físicas que exercem atividade agropecuária contribuirá para o aumento da competitividade do setor em mercados locais e reduzirá o risco de informalidade, gerando impactos positivos na qualidade dos produtos.
Dessa forma, a medida visa oferecer suporte aos pequenos e médios produtores, que muitas vezes enfrentam dificuldades para competir com grandes conglomerados agropecuários. A ideia é proporcionar um ambiente de negócios mais equilibrado e justo.
Quais os Benefícios da Suspensão dos Tributos?
Para o relator, Alan Rick (União-AC), a suspensão dos tributos diminuirá os custos de produção, fato que poderá estimular o consumo. “Sob a ótica da agropecuária nacional, identificamos efeitos positivos vindouros com a aprovação do PL, porque a medida fortalecerá a agricultura familiar e promoverá equidade na tributação em relação a outros segmentos de carnes e dentro da própria cadeia produtiva”, argumenta.
Além disso, a redução de custos poderá resultar em preços mais acessíveis ao consumidor final, beneficiando a população em geral. Outra expectativa é que a maior competitividade traga maior investimento em tecnologias e melhorias no processo produtivo.
O Impacto Potencial do PL 1.947/2023 na Economia:
A suspensão da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins permitirá que os produtores invistam mais em suas atividades, potencialmente resultando em um incremento na produtividade e na qualidade dos produtos. A ação não somente melhora o âmbito econômico, mas também fortalece a segurança alimentar do país.
Segundo estudos econômicos, tais medidas de desoneração podem gerar um cenário de crescimento sustentável, atraindo novos empreendedores para o setor e consolidando a posição do Brasil como um dos maiores produtores agropecuários do mundo.
Em suma, o PL 1.947/2023 apresenta uma série de vantagens para o setor de aves e suínos, promovendo uma produção mais justa e competitiva. Aguardamos agora a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para próxima etapa de aprovação.
