Proposta de Mudança no FGTS em 2024: Entenda Como você pode Ser Afetado!
Mudanças significativas estão por vir na maneira como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) funciona. A expectativa é que em 2024 a situação do FGTS seja alterada consideravelmente, e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão da rentabilidade do fundo é muito aguardada.
Junto a estas discussões, o governo federal planeja propostas para as novas regras do saque-aniversário. Embora as discussões sobre este tema tenham começado em 2023, nenhuma alteração ocorreu desde então.
Novidades em discussão sobre o saque-aniversário do FGTS

O Ministério do Trabalho e Emprego enviou um projeto de lei à Casa Civil em agosto de 2023, objetivando corrigir uma distorção. O projeto visa permitir aos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário retirar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa.
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Obstáculos atuais do saque-aniversário
No momento, um dos obstáculos para os trabalhadores que escolhem o saque-aniversário é a impossibilidade de sacar a totalidade do valor do fundo em caso de demissão sem justa causa. No entanto, é possível realizar a retirada da multa rescisória.
Esta modalidade de saque permite ao trabalhador retirar uma quantia anualmente no mês do seu aniversário, contrapondo-se à opção do saque-rescisão, que permite o saque integral do fundo e uma multa adicional de 40% paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa.
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Entendendo o FGTS e seu funcionamento
O FGTS é uma poupança compulsória dos trabalhadores que pode ser usada apenas em situações específicas. O bloqueio do saque integral do FGTS muitas vezes contraria a finalidade original do fundo, que é fornecer uma segurança financeira ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
Revisão de rendimento em pauta no STF
O julgamento do STF sobre a correção do índice do FGTS pode alterar essa realidade. A proposta seria corrigir o FGTS pelo mesmo índice da poupança, garantindo aos trabalhadores maior rentabilidade.
Porém, a aplicação retroativa dessa correção ainda é um ponto a ser decidido pelo STF e, dependendo do resultado, pode causar um grande impacto nos cofres públicos.
As possíveis mudanças no FGTS em 2024 têm potencial para abrir um novo capítulo na história dos trabalhadores brasileiros. Embora haja preocupação com o impacto financeiro no orçamento público, essas mudanças também podem resultar em uma rentabilidade mais justa para os contribuintes.
No entanto, enquanto as discussões continuam, nós, cidadãos, precisamos esperar por possíveis alterações na lei.