Quem paga o IPTU? Proprietário ou morador? Confira
Os carnês do IPTU 2024 já estão sendo distribuídos aos contribuintes em Curitiba a partir desta terça-feira (20). Em meio a entrega do imposto, surge a dúvida sobre quem deve pagar pelo tributo, se é o locatário ou o proprietário do imóvel.
Quem paga o IPTU?
Segundo o advogado Marcelo Lasperg de Andrade, na maioria das vezes, a responsabilidade de pagamento do IPTU é do proprietário do imóvel.
No entanto, esse cenário pode alterar em casos de contratos de locação, pois estes podem estabelecer que o inquilino assuma o pagamento. Nesse sentido, a definição sobre quem pagará o IPTU está atrelada ao acordo firmado entre as partes.
Marcelo ressalta a importância de explicitar claramente no contrato quem ficará responsável pelo pagamento do imposto.
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O que acontece se atrasar o IPTU?
No caso do inquilino ser responsável pelo pagamento do IPTU e estar em atraso, quem pode entrar em dívida ativa com o município é o proprietário do imóvel.
Segundo Marcelo, existem meios jurídicos para reaver o pagamento do imposto, porém o proprietário corre o risco de perder o imóvel ou adquirir uma dívida cada vez maior.
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Para onde vai o IPTU?
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é uma taxa cobrada pelos municípios brasileiros sobre a propriedade de imóveis urbanos.
O dinheiro arrecadado com o IPTU tem como destino principal financiar os serviços públicos municipais, tais como:
- Manutenção e melhoria da infraestrutura urbana, como pavimentação de ruas, construção e manutenção de calçadas, saneamento básico, iluminação pública, entre outros.
- Serviços de educação, saúde e assistência social oferecidos pela prefeitura, como a construção e manutenção de escolas, postos de saúde, creches e programas sociais.
- Segurança pública, incluindo o pagamento de salários de agentes da guarda municipal, manutenção de equipamentos e viaturas.
- Administração municipal, cobrindo despesas relacionadas à gestão pública, como pagamento de salários de servidores, manutenção de prédios públicos, entre outros.
Portanto, o dinheiro arrecadado com o IPTU é uma importante fonte de receita para os municípios e é utilizado para financiar uma variedade de serviços e projetos que beneficiam diretamente a população urbana.
O que muda no IPTU de Curitiba 2024?
Em dezembro de 2022, a lei da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para cálculo do IPTU, foi atualizada com reajuste de 4,68%.
Esse percentual corresponde ao IPCA acumulado de dezembro de 2022 a novembro de 2023.
Para pagamento à vista, o desconto é de 10%. Para quem optar pelo parcelamento, o pagamento pode ser realizado em até 10 vezes, com vencimento todo dia 20 de cada mês.
Como pagar o IPTU 2024 de Curitiba?
O pagamento pode ser efetuado pela internet, via aplicativo “Curitiba App” ou nos bancos conveniados. No caso de pagamento online, o contribuinte precisa informar a Inscrição Imobiliária e Sublote ou Indicação Fiscal do Imóvel e o CPF ou CNPJ.
O carnê também pode ser acessado e impresso nos núcleos da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento nas Ruas da Cidadania.
Em caso de dúvidas, a Prefeitura de Curitiba oferece diversos canais de atendimento, seja por meio da Central 156, WhatsApp da Prefeitura e o portal da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento.
Também é possível realizar o atendimento presencialmente na sede da Prefeitura, no Centro Cívico, ou nas Ruas da Cidadania, sendo necessário agendamento na Prefeitura e não sendo necessário nos núcleos de atendimento das Ruas da Cidadania.
