Quem recebe BPC pode receber Pensão por Morte? Saiba como!
O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como BPC, é uma assistência social concedida a idosos e pessoas com deficiência que não têm meios de prover a própria manutenção. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas a respeito dessa assistência, especialmente em relação à possibilidade de acúmulo de benefícios. Uma das questões mais comuns é: o recebedor de BPC também pode receber pensão por morte?
E essa é a questão que iremos abordar neste artigo! Vamos explicar para você todos os detalhes sobre como funciona o BPC e a pensão por morte, quais são as regras para a concessão desses benefícios e quando eles podem, ou não, ser acumulados.
O que é Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC é um direito assegurado pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) do ano de 1993 para pessoas idosas ou pessoas com deficiência que não têm como prover seu próprio sustento. O valor recebido é de um salário mínimo mensal, com o objetivo de garantir uma renda base para essas pessoas sobreviverem.
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Pode-se receber pensão por morte ao mesmo tempo?
Eis a pergunta que intriga muitos! De forma geral, pode-se responder que sim, é possível receber o BPC e a pensão por morte simultaneamente. No entanto, há regras a serem consideradas. Uma delas é que o falecido deve ser um contribuinte (segurado) do mesmo núcleo familiar do beneficiário do BPC e que este último seja considerado dependente legal.
Tal fato significa que é permitido ao cidadão a obtenção de ambos os benefícios. Porém, é vital lembrar que a legislação brasileira proíbe a acumulação de tais benefícios. Portanto, o recebedor do BPC precisa tomar uma decisão se pretende continuar com o benefício ou optar pela pensão por morte.
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O beneficiário do BPC tem direito à pensão por morte no caso de óbito do titular?
Diferentemente do que ocorre ao se tratar da situação inversa, o BPC não garante o direito à pensão por morte no caso de óbito do beneficiário. Isso acontece porque o BPC é um benefício assistencial, não contributivo, voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Portanto, o pagamento é pessoal e intransferível.
Ao término, podemos concluir que é impossível acumular o BPC com a pensão por morte. O beneficiário precisa escolher o recurso mais vantajoso financeiramente levando em conta qual lhe proporcionará um maior valor mensal.
