Quem recebe o BPC pode também receber Pensão por Morte?
Ao longo dos anos, o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem proporcionado apoio financeiro significativo para indivíduos idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica. No entanto, dúvidas acerca da cumulatividade do BPC com outros benefícios sociais, como a pensão por morte, são frequentes e alimentam incertezas entre os beneficiários. Em busca de esclarecimentos sobre o tema, esse artigo apresentará os critérios específicos de cada um desses benefícios e a possibilidade de sua coexistência.
O BPC foi estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993, visando promover assistência financeira àqueles que não possuem meios de suprir suas necessidades básicas. Nesse sentido, o valor do benefício equivale a um salário mínimo mensal, sendo destinado a idosos e pessoas com deficiência cuja renda per capita familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
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Mas, afinal, uma pessoa pode receber o BPC e a pensão por morte simultaneamente?
A pensão por morte, diferentemente do BPC, é um benefício previdenciário pago aos dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vieram a óbito. Os dependentes elegíveis para este benefício são os cônjuges, filhos menores de idade, filhos com deficiência e outros dependentes reconhecidos em lei.
Apesar de ambos os benefícios possuírem características de auxílios financeiros, a acumulação do BPC e da pensão por morte é impedida pelas regras do INSS. Assim, um cidadão que já é beneficiário do BPC e se torna apto a receber a pensão por morte deve escolher entre um dos dois benefícios, de acordo com a sua conveniência.
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E no caso da morte do beneficiário, os familiares podem receber pensão por morte?
Está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social que o BPC é um benefício personalíssimo. Isso significa que, no caso do beneficiário falecer, os familiares não terão direito à pensão por morte, já que o BPC não é um benefício do regime previdenciário. A pensão por morte, conforme explicado anteriormente, é um benefício vinculado ao INSS, portanto, é apenas fornecida aos dependentes de segurados que contribuíram para a Previdência Social.
Em suma, embora o BPC seja um instrumento fundamental de proteção social para indivíduos idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica, sua relação com outros benefícios previdenciários como a pensão por morte é limitada pela legislação atual. Por isso, é de extrema importância que os beneficiários desses direitos sociais busquem informações e orientação adequadas para fazer as escolhas mais adequadas às suas necessidades individuais e circunstâncias.
