Quem Tem Direito ao BPC/LOAS? Veja o Que é e Como Aderir AGORA!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um importante auxílio financeiro oferecido pelo governo brasileiro. Destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o BPC garante um salário mínimo mensal, proporcionando mais dignidade e qualidade de vida aos beneficiários. Confira abaixo todos os detalhes sobre o BPC, quem tem direito e como aderir a este benefício.
O Que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante um salário mínimo mensal para pessoas idosas a partir de 65 anos e para pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar e nem de serem sustentadas pela família.
Quem Tem Direito ao BPC?
Critérios para Idosos
- Idade Mínima: Ter 65 anos ou mais.
- Renda Familiar: A renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
Critérios para Pessoas com Deficiência
- Deficiência Comprovada: Ter impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.
- Renda Familiar: A renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
Critérios Gerais
- Residência: Ser cidadão brasileiro ou possuir residência permanente no Brasil.
- Cadastro no CadÚnico: Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Como Aderir ao BPC?
Para aderir ao BPC, siga os passos abaixo:
- Inscrição no CadÚnico
- Certifique-se de que você e sua família estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A inscrição pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
- Agendamento no INSS
- Agende uma visita ao INSS pelo site “Meu INSS” (meu.inss.gov.br), pelo aplicativo “Meu INSS” ou pela central de atendimento telefônico (135).
- Reúna a Documentação Necessária
- Documento de identidade (RG ou CNH)
- CPF
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda (se houver)
- Laudos médicos e exames (para pessoas com deficiência)
- Compareça ao INSS
- No dia agendado, compareça à unidade do INSS com toda a documentação necessária. Durante a visita, você preencherá um formulário de solicitação do BPC e passará por uma avaliação social.
- Aguarde a Análise
- O INSS analisará sua solicitação e, se aprovada, o benefício será concedido e você começará a receber o BPC mensalmente.
Quais os Documentos Necessários para Aderir ao BPC?
Para garantir que sua solicitação seja processada sem problemas, tenha em mãos os seguintes documentos:
- Documento de identidade (RG ou CNH)
- CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Comprovante de renda (se houver)
- Laudos médicos e exames atualizados (para pessoas com deficiência)
- Número de Identificação Social (NIS)
Impacto do BPC na Vida dos Beneficiários
O BPC é um benefício essencial que proporciona segurança financeira e melhora a qualidade de vida dos idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Ele garante uma renda básica que ajuda a cobrir despesas essenciais como alimentação, medicamentos e moradia.
