Quem tem direito ao PIS 2022 e quando vai receber?

No Brasil, os trabalhadores em regime CLT contam com uma série de benefícios garantidos por lei. Entre eles, destaca-se o PIS, um abono salarial pago anualmente pelo governo federal através da Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela gestão de direitos trabalhistas e benefícios sociais. Contudo, o cronograma de pagamento sofreu alterações devido à pandemia da COVID-19.

Espera-se que o pagamento do PIS referente ao ano-base 2022 ocorra apenas em 2024. Neste artigo, explicaremos o que mudou no calendário, quem tem direito ao recebimento e quais os valores que devem ser pagos.

O que mudou no calendário de pagamento do PIS?

A pandemia da COVID-19 provocou uma reestruturação completa do cronograma de pagamento do PIS. Anteriormente, o abono salarial era pago no ano seguinte ao trabalhado. Entretanto, devido à necessidade de criação de programas emergenciais, como o BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), os pagamentos sofreram atraso. O PIS/PASEP de 2020, que deveria ter sido pago em 2021, só foi efetivado em 2022.

A mudança gerou impacto para milhões de trabalhadores que contam com o valor do abono para complementar a renda. Apesar das dificuldades, a nova programação de pagamentos ainda está em vigor, e os trabalhadores aguardam ansiosos por notícias acerca dos próximos depósitos.

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Quem tem direito

Todos os trabalhadores com carteira assinada que atuam em regime CLT têm direito a receber o PIS. Contudo, existem outros critérios que precisam ser cumpridos, tais como:

• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base do abono;

• Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos por mês com carteira assinada;

• Possuir inscrição no PIS há pelo menos 5 anos, contados até o ano-base do abono;

• Estar com os dados atualizados pela empresa na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

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Como é o cálculo?

O PIS é calculado com base no tempo de trabalho do ano-base. Em 2023, o valor das parcelas variou entre R$ 110 e R$ 1.320, dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2021. A relação entre o valor do salário mínimo e o número de meses trabalhados define o valor a ser recebido.

Para 2024, por exemplo, se o salário mínimo for confirmado em R$ 1.421, esse valor será dividido por 12 (número de meses do ano) e multiplicado pelo número de meses trabalhados pelo indivíduo em 2022 para se chegar ao valor do PIS a ser recebido.

Quando o PIS 2022 será pago?

Considerando o atual cronograma de pagamentos, a previsão é que o PIS 2022 seja pago somente em 2024, seguindo a lógica de pagamento atual. O calendário oficial com as datas dos repasses ainda não foi divulgado, mas é provável que os pagamentos ocorram em períodos semelhantes aos de 2023.