Jornal dia
Seu jornal de notícias

Recadastramento Obrigatório do BPC: Evite o BLOQUEIO do seu BENEFÍCIO!

0

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que tem como objetivo fornecer suporte financeiro a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, será alvo de um recadastramento obrigatório a partir de 1º de setembro de 2024. Essa medida faz parte de uma iniciativa governamental para combater fraudes e ajustar os gastos desta rubrica.

A nova portaria, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), impõe que os requerentes do BPC, ou seus responsáveis, realizem um registro biométrico. Essa biometria pode ser aproveitada de registros anteriores, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Abaixo, explicaremos essa e outras providências adotadas pelo governo.

Quais São as Principais Novidades do Recadastramento do BPC?

O recadastramento obrigatório visa garantir que os benefícios sejam destinados corretamente a quem realmente precisa. O novo regulamento estabelece que qualquer alteração cadastral que apresente indícios de inconsistência será submetida a uma averiguação específica. Durante esse processo, o INSS é autorizado a utilizar biometrias já realizadas para outros documentos oficiais, como a CNH e o título eleitoral.

Além disso, determina-se o cruzamento mensal de informações para verificar se os beneficiários continuam atendendo aos critérios de renda exigidos. Essa verificação considera tanto a renda do grupo familiar quanto a presença de outras fontes de renda, especialmente no caso de pessoas com deficiência que possam estar exercendo atividades remuneradas.

Como o INSS Identificará Irregularidades?

Para identificar possíveis fraudes, o INSS realizará estudos que apontem grupos com maior probabilidade de irregularidades. Esses grupos serão priorizados para revisão de renda per capita familiar. Caso uma irregularidade ou fraude seja detectada, o INSS tem autoridade para realizar o bloqueio cautelar do benefício e deve fornecer uma lista mensal de benefícios bloqueados ao MDS.

Essa metodologia de apuração visa assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma justa e direcionados a quem realmente necessita. A medida busca melhorar a eficiência e transparência na gestão dos benefícios sociais.

Quais São as Implicações Para os Beneficiários do BPC?

A portaria também redefine prazos para atualização cadastral no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Os beneficiários que não atualizarem seus dados em até 48 meses, dependendo do tamanho do município, terão seus benefícios bloqueados. Beneficiários residentes em municípios com menos de 50 mil habitantes terão um prazo de 45 dias para atualização; em cidades maiores, o prazo será de 90 dias.

Na ausência de ciência inequívoca de notificação bancária ou por outros canais, o crédito do benefício será bloqueado em 30 dias após o envio da notificação. Se a atualização não for realizada nesse período, o benefício será suspenso, mas os beneficiários têm até o final do prazo de suspensão para regularizar sua situação sem prejuízo do pagamento do benefício.

O Que Deve Ser Feito Para Garantir o Recebimento do BPC?

Para garantir o recebimento contínuo do BPC, os beneficiários e seus responsáveis devem seguir algumas etapas:

  • Realizar o registro biométrico exigido pelo INSS.
  • Garantir que os dados no Cadastro Único estejam atualizados conforme os prazos estabelecidos pela portaria.
  • Estar atento às notificações e prazos para evitar o bloqueio do benefício.
  • Participar de recadastramentos e revisões quando convocados pelo INSS.