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Por Jornal do Dia Publicado em 18 Mar, 2024

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) liberou o pagamento do segundo lote do Abono Salarial 2024 na última sexta-feira (15). O benefício é referente ao ano-base 2022 e é destinado aos beneficiários nascidos no mês de fevereiro. Segundo o calendário estabelecido, quase 25 milhões de trabalhadores terão direito ao Abono Salarial, causando um gasto aproximado de 27 bilhões de reais.

Quem serão os beneficiários do 2º lote do Abono Salarial?

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De acordo com o MTE, o segundo lote de pagamento beneficiará mais de 1,6 milhões de trabalhadores de empresas privadas com cadastros no Programa de Integração Social (PIS).

Além disso, mais de 215 mil servidores públicos com cadastro no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) também serão contemplados. Portanto, no total, este lote atenderá cerca de 1.877.890 beneficiários.

Qual o valor do Abono Salarial?

O benefício do Abono Salarial varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022. É importante destacar que o aumento do salário mínimo gerou ganhos reais para os trabalhadores com direito ao Abono Salarial, permitindo um acréscimo de até R$ 92,00 no valor do benefício.

Quem tem direito ao Abono Salarial 2024?

Os critérios para habilitação ao Abono Salarial incluem:

Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base para apuração;
e o empregador deve ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Quem é responsável pelo benefíio do Abono Salarial?

A Dataprev, responsável pelo processamento do benefício para o MTE, atualizou neste ano a solução que viabiliza o pagamento, garantindo maior agilidade e confiabilidade. O reconhecimento do direito é feito a partir do eSocial e por meio da RAIS, utilizando o CPF para a identificação dos trabalhadores.

Como receber o pagamento do Abono Salarial?

As opções de recebimento do Abono Salarial incluem: pagamento direto em conta bancária, se o trabalhador possuir conta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; recebimento por meio do aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital; além de saques em agências bancárias, casas lotéricas e terminais de autoatendimento, entre outros canais de pagamento oferecidos pelos bancos.

O MTE tem disponibilizado desde o dia 5 de fevereiro, a consulta de valores e datas de pagamento do Abono Salarial através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br. Outras informações podem ser obtidas entrando em contato com o MTE ou com as Superintendências Regionais do Trabalho pelo telefone 158.