Recolhimento do FGTS é anulado para trabalhador já aposentado! Confira

Por Jornal do Dia Publicado em 28 Oct, 2023

Um grande avanço para os trabalhadores aposentados que seguem no mercado de trabalho foi aprovado na última quarta-feira, dia 25. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deu sinal verde para um projeto de lei que anula o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a contribuição previdenciária para essa parcela da população. Além disso, foi proposta a criação de um cadastro específico de vagas para aposentados no Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Pensando em melhor esclarecer as implicações dessa lei, vamos entender mais sobre o FGTS e como ele funciona para os trabalhadores como um todo. O direito à essa reserva financeira é garantido a todos, mas a nova lei propõe isentar aqueles que já alcançaram a aposentadoria e ainda estão em atividade.

O que é e como funciona o FGTS?

Recolhimento do FGTS é anulado para trabalhador já aposentado! Confira

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado pelo governo brasileiro em 1966 como uma maneira de oferecer mais segurança para o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. O objetivo principal do FGTS é garantir que o trabalhador tenha uma reserva financeira disponível para momentos de necessidade, como na compra da casa própria.

O FGTS é administrado pela Caixa Econômica Federal e os valores depositados são corrigidos monetariamente e rendem juros anuais. Agora, com a nova lei, aqueles que são aposentados e ainda estão no mercado de trabalho são isentos de contribuir para esse fundo.

Como realizar o saque do Fundo de Garantia?

Para aqueles que ainda se perguntam como realizar o saque do FGTS, a maneira mais fácil é por meio do aplicativo. O usuário precisa apenas ter um login no portal da Caixa e escolher qual tipo de saque deseja fazer. Além disso, é necessário cadastrar uma conta bancária para que a transferência seja efetuada. Confira o passo a passo abaixo:

1. Acesse o App FGTS e clique em “Entrar no aplicativo”;
2. Informe seu número de CPF e senha de acesso. Na primeira página, selecione “Meus saques”;
3. Escolha o tipo de saque que deseja efetuar ou selecione “Outras opções de saque” para visualizar mais alternativas;
4. Concorde com os termos e clique em “Solicitar saque”;
5. Anexe os documentos necessários para liberação do valor;
6. Cadastre uma conta bancária para receber.

Ao ficar a par dessas mudanças, é possível fazer uma melhor gestão de suas finanças e entender mais sobre seus direitos enquanto trabalhador, aposentado ou não.