Reforma do FGTS 2024 promete injeção de Bilhões: entenda o novo saque-aniversário!

Por Jornal do Dia Publicado em 26 Dec, 2023

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sempre foi palco de muitas discussões. Seja pela burocracia ou modelo da sua gestão, as mudanças propostas e implantadas não passam desapercebidas, uma vez que é uma das principais ferramentas de apoio ao trabalhador. Neste ano de 2024, o FGTS aponta para importantes mudanças, principalmente para aqueles que optaram pelo saque-aniversário.

Segundo Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, está prestes a protocolar um Projeto de Lei (PL) buscando reformular a opção do saque-aniversário. A motivação da proposta é ampliar a flexibilidade do FGTS 2024, com destaque para a possibilidade de os trabalhadores realizarem saques integrais em caso de demissão sem justa causa.

Saque-aniversário do FGTS 2024: Como funcionarão as mudanças?

As próximas mudanças estão focadas principalmente na modificação do estilo de resgate do dinheiro. O Projeto de Lei (PL) referente a essa alteração deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional para aprovação. Nas atuais regras vigentes, apenas a multa rescisória de 40% é possível de ser sacada em casos de demissão sem justa causa por aqueles que optaram pelo saque-aniversário do FGTS. Com a mudança, estima-se que até R$ 14 bilhões possam ser injetados na economia brasileira.

Quanto a esta proposta, ainda precisa ser aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, após isso, encaminhado ao Congresso Nacional. Uma ressalva importante é que o atual Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sempre foi contrário ao saque-aniversário do FGTS, considerando uma “sacanagem” com o trabalhador. Contudo, devido à resistência a sua abolição no Congresso Nacional, Marinho manifestou vontade de revisar a medida.

Por que o saque-aniversário merece atenção?

Quando Luiz Marinho assumiu a pasta, sua intenção era de abolir o saque-aniversário do FGTS, argumentando que o saldo deveria ser poupado para momentos de aperto financeiro e que o saque na demissão ia justamente contra essa proposta. Diante das resistências à eliminação do saque-aniversário, houve uma alternativa: permitir o saque completo na demissão, mas impedir a volta do trabalhador à modalidade de saque-aniversário no futuro, prática que restringe o uso da opção.

Essa alteração é muito relevante para o cenário econômico do país. Criada em 2019, essa alternativa de saque possibilita que o trabalhador resgate parte do seu FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Com as novas mudanças, caso seja demitido, o trabalhador perderá o direito de sacar o valor total da conta do FGTS, sacando apenas o valor da multa rescisória de 40%.

É importante lembrar que mesmo com as novas regras, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário continuam a ter direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo em caso de demissão sem justa causa, mas ficam impedidos de realizar um novo saque no prazo de dois anos.

Essa flexibilização dos saques do FGTS é um marco para os trabalhadores brasileiros e deve movimentar a economia do país durante o ano de 2024. É importante ficar atento às datas para os saques e fazer um planejamento financeiro para usar da melhor forma possível esse recurso.