Reforma Tributária: A Injustiça Fiscal no Brasil
A carga tributária sempre foi um tema controverso no Brasil, especialmente para aqueles setores da população que arcam proporcionalmente mais com esse peso, sendo necessário assim uma Reforma Tributária. Este artigo se propõe a analisar a tributação no Brasil e o quanto ela contribui para a desigualdade no país.
Em um país marcado por desigualdades socioeconômicas acentuadas, a estrutura tributária brasileira tem sido historicamente utilizada para legitimar e profunda a desigualdade já existente, segundo Rosa Angela Chieza e Dieick Fabricio Klock, especialistas no tema.
A Reforma Tributária é suficiente?
No primeiro semestre de 2023, a Câmara dos Deputados votou a reforma tributária que incide sobre o consumo. Agora, no Senado, a próxima etapa deve tratar da tributação sobre a renda. Contudo, muitos especialistas questionam a eficácia de tais medidas para diminuir a desigualdade gerada pelo sistema tributário brasileiro.
Analisando as declarações de renda de 2023, fica explícito o grau de desigualdade gerado pelo sistema. Segundo os dados, os contribuintes que ganham acima de 30 salários mínimos por mês, pagam proporcionalmente menos Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do que aqueles que ganham menos.
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Por que a desigualdade tributária persiste?
Um exemplo gritante disso é que um contribuinte que recebe mais de 320 salários mínimos ao mês, contribui com apenas 2,1% da sua renda, enquanto que contribuintes com renda mensal entre 5 e 7 salários mínimos pagam proporcionalmente mais (3,87%). Além disso, a medida que aumenta a renda do contribuinte, maior é a parcela de sua renda isenta de tributação.
Este cenário é resultado de muitos fatores, entre eles a aprovação da Lei nº 9.249/1995, que isentou de IRPF as rendas advindas de lucros e dividendos, tratou desigualmente as rendas provenientes do trabalho (salários) das rendas do capital (lucros e dividendos), e contribuiu para que o Brasil fosse um dos países mais desiguais do mundo.
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Como enfrentar esta questão?
Uma das soluções para enfrentar esse problema é modificar o sistema tributário, iniciando-se a cobrança do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), um tributo já adotado em outros países desenvolvidos e que poderia reduzir a desigualdade.
Mas nada disso terá efetividade se a cidadania não for exercida e se não houver força política no Parlamento para tais mudanças. Portanto a desigualdade tributária é um desafio que precisa ser enfrentado urgentemente, não apenas pelas autoridades, mas também pela população em geral.
