Reforma Tributária Impacta IPVA, IPTU e ITCMD; O que vai mudar? Confira!
A proposta de reforma tributária, aprovada pelo Senado no dia 8 e aguardando votação terminativa pela Câmara, traz uma série de novidades na tributação de patrimônio. A mudança afeta diretamente impostos como o IPVA, IPTU e ITCMD. Apesar de o foco principal da reforma estar no sistema de impostos relacionado ao consumo de bens e serviços, estas alterações discretas têm impacto direto na tributação do patrimônio.
O IPTU, IPVA E ITCMD serão afetados diretamente?
Os tributos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) serão afetados diretamente. As alterações propostas entram em vigor imediatamente após a promulgação da proposta.
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Como influencia os impostos sobre patrimônio?
O IPVA é um exemplo de tributo onde a reforma teve grande influência. Pelo projeto, agora serão taxados também veículos aquáticos e aéreos, incluindo iates, jet-skis, jatinhos e helicópteros. Esta mudança pode gerar um aumento significativo na arrecadação do IPVA. Estima-se um acréscimo de 10% na arrecadação com a ampliação da base desse tributo.
Entendendo as Mudanças Propostas:
- Aprovação no Senado: A proposta de reforma tributária, aprovada pelo Senado e aguardando votação na Câmara, traz uma série de alterações nos impostos sobre patrimônio, como IPVA, IPTU e ITCMD.
- Impacto Direto nos Tributos: Apesar do foco principal na tributação de consumo, as mudanças propostas têm impacto direto na tributação do patrimônio, afetando o IPVA, IPTU e ITCMD imediatamente após a promulgação.
Consequências para o IPVA:
- Ampliação da Base Tributária: O IPVA será significativamente afetado, incluindo veículos aquáticos e aéreos, como iates, jet-skis, jatinhos e helicópteros. Estima-se um aumento de 10% na arrecadação com essa expansão da base tributária.
- Maior Controle para Prefeituras: A reforma concede maior autonomia na arrecadação do IPTU, permitindo que a atualização da base de cálculo seja feita por decreto do Executivo, sem necessidade de aprovação nas câmaras municipais. Isso pode resultar em uma carga tributária mais elevada para os munícipes.
Progressividade no ITCMD:
- Imposto sobre Herança: O ITCMD, imposto sobre herança, torna-se progressivo em todo o país, variando a alíquota de acordo com o valor da transmissão ou doação. Essa mudança representa um marco na reestruturação do sistema de impostos brasileiro.
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Prefeitos terão mais autonomia na arrecadação do IPTU?
Outro ponto importante é a mudança no IPTU. Com a alteração, a atualização da base de cálculo do imposto poderá ser feita por meio de decreto do Executivo, ou seja, não precisará passar pelo crivo das câmaras municipais para entrar em vigor. Esta alteração pode resultar em uma maior carga tributária para os munícipes.
Já o imposto sobre herança, o chamado ITCMD, passará a ser progressivo em todo o país. Ou seja, a alíquota desse imposto variará de acordo com o valor da transmissão ou doação. Estas alterações tornam a reforma tributária um marco na reestruturação do sistema de impostos brasileiro, podendo gerar desdobramentos significantes na economia do país.
