Regularize Débitos com o PPI 2024 em SP e Ganhe até 95% de Desconto no IPTU
O Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI 2024) é uma nova iniciativa da Prefeitura de São Paulo, projetada para ajudar os cidadãos a resolverem suas pendências fiscais acumuladas até o final de 31 de dezembro de 2023. Com lançamento previsto para 29 de abril, o programa oferece descontos atrativos que podem chegar até 95% nos acréscimos de mora e multas.
Quem pode se beneficiar do PPI 2024?
O PPI 2024 está aberto para diversos contribuintes que desejam regularizar sua situação fiscal. No entanto, ele não cobre algumas dívidas específicas, como multas de trânsito, ISS do Simples Nacional ou dívidas pré-existentes negociadas com a Procuradoria Geral do Município.
Qual a Estrutura de Descontos do PPI 2024?
O PPI 2024 é dividido em três modalidades de pagamento, que variam de acordo com o número de parcelas e a natureza dos débitos (tributários ou não tributários). As opções incluem:
- Pagamento à vista: redução de 95% nos juros e multas para débitos tributários, e até 75% nos honorários advocatícios caso o débito não esteja ajuizado.
- Pagamento em até 60 parcelas: possibilita um abatimento de 65% nos juros de mora e 55% nas multas para débitos tributários. Condições similares aplicam-se para dívidas não tributárias, com variações nos percentuais.
- Pagamento em até 120 parcelas: oferece redução de 45% nos juros de mora e 35% nas multas. Esta opção também apresenta variações para os débitos não tributários.
Condições Adicionais de Pagamento do PPI
Para aderir ao PPI 2024, é necessário comprometer-se com parcelas mínimas de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para pessoas jurídicas. Adicionalmente, os pagamentos estão sujeitos à incidência de juros pela taxa SELIC acrescida de 1%, facilitando a quitação das dívidas.
Qual O Impacto do PPI 2024 para Cidadãos Paulistanos?
O PPI 2024 representa uma excelente chance para os moradores de São Paulo acertarem suas contas fiscais com o município. Com opções de pagamento flexíveis, seja à vista ou parcelado, e substanciais descontos em juros e multas, a iniciativa veste a carapuça da oportunidade perfeita para aqueles que buscam retomar sua conformidade fiscal sem sobrecarregar suas finanças.
