Renovação da CNH MUDOU: Veja as Novas Regras e Prazos Para Evitar Multas!
Em 08 de outubro de 2023 um comunicado governamental alterou significativamente as regras relativas à validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Anteriormente, todos os motoristas, independente da idade, precisavam renovar a CNH a cada 5 anos. Agora, o novo prazo vai até os 70 anos. Entenda as mudanças.
As alterações focam principalmente no aumento do intervalo entre as renovações, trazendo uma série de benefícios para os condutores. Além do fator financeiro, pois a renovação tem um custo considerável, a burocracia do processo de renovação demanda tempo e paciência – agora requerido com menos frequência.
O que potencializa a mudança na validade da CNH?
Desde abril de 2021, o Contran – Conselho Nacional de Trânsito adotou novas regras. A vigência da CNH passou a variar de 3 a 10 anos, dependendo da idade do motorista:
- Até 50 anos – validade de 10 anos
- Entre 50 e 69 anos – validade de 5 anos
- 70 anos ou mais – validade de 3 anos
Mudança favorece grupos de motoristas específicos
Motoristas até 50 anos agora irão renovar a CNH a cada 10 anos. A medida reflete a confiança do governo nas gerações mais jovens, presumindo que elas estejam no auge de sua capacidade física e mental. Por outro lado, os motoristas entre 50 e 69 anos continuarão com o prazo de 5 anos, uma maneira de reconhecer a experiência e habilidades que esses motoristas possuem. Para os motoristas com 70 anos ou mais, o prazo de 3 anos foi estabelecido considerando possíveis mudanças de saúde que podem reduzir suas habilidades de condução.
Qual é a punição para quem anda com a CNH vencida?
Não renovar a carteira de habilitação pode gerar multa, suspensão da habilitação e até o impedimento de continuar dirigindo legalmente. Considerada uma infração de gravidade alta, a multa é de R$293,47, além de somar sete pontos à carteira. Lembrando que a lei permite um prazo de carência de 30 dias após o vencimento da CNH.
Situações extraordinárias como a pandemia podem implicar em exceções, como a deliberação 243 do Contran de 09/11/21 que instituiu um cronograma para CNHs vencidas entre 1º de Março de 2020 e 31 de Dezembro de 2022. Mantenha-se regularizado e dirija com segurança e tranquilidade.
