Retorno do empréstimo consignado pelo BPC é aprovado por bancos

Por Jornal do Dia Publicado em 23 set, 2023

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a modalidade de empréstimo consignado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) está sendo retomado por algumas instituições bancárias, conforme informado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através de uma instrução normativa.

Este retorno já conta com o aval de sete instituições bancárias, que haviam suspendido essa linha de crédito em março de 2023. Vale lembrar que o consignado pelo BPC beneficia idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem uma renda per capita menor que R$ 330.

O que é o consignado pelo BPC?

Novidades do BPC LOAS em 2023 (Fonte/Edição: JornalDia).

O consignado pelo BPC é uma linha de crédito em que as parcelas de pagamento são descontadas diretamente da folha de pagamento do beneficiado. Essa modalidade de crédito, por muito tempo, havia sido discutida pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que visava a redução dos juros dessa linha para 1,7% ao mês, taxa que pode ser alcançada até 2024 com a queda da Selic.

Quais as novas regras do consignado?

Nesta nova fase do consignado pelo BPC, há novas regras e limites a serem cumpridos pelos beneficiários. Os titulares têm a possibilidade de comprometer até 35% de sua renda mensal, o que totaliza R$ 462. Tipo de estrutura diferente das aplicações em aposentadorias e outros benefícios do INSS, cuja margem chega a 45%.

No caso do consignado do BPC, o percentual é distribuído da seguinte forma:

30% são destinados exclusivamente a empréstimos e financiamentos com desconto em folha;

5% são dedicados para amortização de despesas contraídas via cartão de crédito consignado ou à utilização com intenção de saque através do mesmo meio.

De acordo com dados do INSS, quase 5,5 milhões de pessoas foram beneficiadas com o BPC em agosto, e deste total, 1,7 milhões já contavam com pelo menos um contrato ativo de empréstimo consignado.

Quais instituições oferecem o consignado pelo BPC?

Atualmente, instituições como Banco do Brasil, Mercantil, C6 Bank, Bradesco e Itaú Unibanco já retomaram a oferta de empréstimo consignado pelo BPC. A Caixa Econômica Federal (CEF) afirma estar realizando as adequações necessárias para a retomada deste tipo de empréstimo, enquanto o PagBank está em preparação para as operações e o Banrisul encontra-se em análise. Nubank e BMG, no entanto, não irão oferecer essa linha de crédito ao público.