Revisão da Vida Toda mudou Mudou com a Nova Decisão do STF! Confira as alterações!

A “revisão da vida toda” permitia que os aposentados solicitassem um novo cálculo de seus benefícios, incluindo salários anteriores a julho de 1994, caso essa regra fosse mais vantajosa. Isso poderia resultar em um valor maior do benefício, em comparação com a regra de transição estabelecida pela reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999.

Em março deste ano, o STF derrubou esse mecanismo, que permitia aos segurados do INSS optar pela regra mais vantajosa no cálculo de suas aposentadorias. A maioria da Corte decidiu que a aplicação do fator previdenciário é obrigatória, o que inviabilizou a “revisão da vida toda”, reconhecida em 2022.

O Que Era a Revisão da Vida Toda?

A revisão da vida toda permitia que os segurados do INSS recalculassem seus benefícios considerando todos os salários de contribuição. Isso incluía os salários anteriores a julho de 1994, trazendo uma possibilidade de aumento no valor do benefício. No entanto, a reforma de 1999 introduziu uma nova regra de transição que alterou a forma de calcular o benefício, passando a considerar apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994.

Como a Nova Decisão do STF Afeta os Aposentados?

Com o novo entendimento do STF, a aplicação da regra de transição se tornou obrigatória para quem contribuiu antes de 1999, eliminando a possibilidade de exceções. O ministro Nunes Marques, relator dos recursos, votou pela rejeição dos pedidos. Ele argumentou que ainda há possibilidade de novos recursos no julgamento de 2022, que inicialmente permitiu a revisão da vida toda.

• A aplicação do fator previdenciário é obrigatória.

• Não há possibilidade de exceções na regra de transição.

• A decisão restabelece o entendimento do STF vigente desde 2000.

Por que a Revisão da Vida Toda foi Rejeitada?

O ministro Nunes Marques destacou que a decisão recente do plenário restabelece o entendimento do STF, vigente desde 2000, e “supera” a tese da revisão da vida toda. Apesar disso, não houve consenso entre os ministros. Na retomada do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes discordou dos colegas e votou para validar a tese a favor da revisão da vida toda.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, negar a “opção pela regra definitiva – tornando a norma transitória obrigatória aos que se filiaram ao RGPS antes de 1999 –, pode causar prejuízo aos segurados, em frontal colisão com o sentido da norma transitória, que é justamente a preservação do valor dos benefícios previdenciários”.

Qual é o Impacto Deste Julgamento para os Segurados?

O impacto desta decisão é significativo para os segurados que poderiam se beneficiar da revisão da vida toda. Segundo Alexandre de Moraes, “aplicar a norma transitória para todos pode causar ainda mais desigualdade no Brasil”. Ele argumenta que, ao beneficiar aqueles que passam a ganhar mais ao longo do tempo, a norma prejudica aqueles que necessitam mais e que passaram a ganhar menos devido a fatores como menor escolaridade.

• Os que passaram a ganhar mais podem ser beneficiados.

• Os que passaram a ganhar menos podem ter quase 30% dos seus benefícios suprimidos.

• A decisão pode causar uma desigualdade maior.

Os ministros Edson Fachin e André Mendonça seguiram o entendimento de Moraes, enquanto o ministro Dias Toffoli votou pela rejeição dos recursos. Contudo, ele entende que não deve haver devolução de valores recebidos por decisões judiciais até 5 de abril de 2024, quando foi publicada a ata de julgamento.

A mudança no entendimento do STF sobre a revisão da vida toda traz um impacto direto sobre muitos aposentados que esperavam um recálculo de seus benefícios mais favorável. A obrigatoriedade do fator previdenciário e da regra de transição estabelecem uma uniformidade, mas também levantam discussões sobre desigualdades no sistema previdenciário brasileiro. A continuidade deste debate é essencial para buscar soluções mais justas para todos os segurados.