Revisão da Vida Toda no STF: Quem se Beneficia e Como Solicitar?

Por Jornal do Dia Publicado em 21 mar, 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ser o centro das atenções nesta quarta-feira (20) ao retomar o julgamento sobre uma medida que pode impactar significativamente a vida financeira de milhares de aposentados pelo país. Popularmente conhecida como revisão da vida toda, essa medida promete alterar a forma como os benefícios previdenciários são calculados, levando em conta toda a contribuição do segurado, inclusive antes do Plano Real. Neste artigo, desvendamos os principais pontos sobre esse tema complexo, mas essencial.

Quais as mudanças da Revisão da Vida Toda do STF para 2024?

Desde dezembro de 2022, após uma decisão do STF, a polêmica em torno da revisão previdenciária ganhou novos capítulos.

O INSS recorreu ao tribunal superior na tentativa de reverter a decisão que permite aos segurados incluírem em seu cálculo de aposentadoria contribuições anteriores a julho de 1994, antes da implementação do Plano Real. A argumentação da autarquia se baseia em possíveis prejuízos econômicos bilionários que essa mudança poderia acarretar.

O Passo a Passo da Controversa

Na sessão anterior, a votação estava em 4 a 3 favorecendo a manutenção da revisão. Ministros como Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram a favor da aplicabilidade da revisão a partir de 17 de novembro de 2019, enquanto outros ministros discordaram quanto à data de início. O relator, Alexander de Moraes, propôs outra data de início, marcando um ponto de contenda crucial no julgamento.

Quem tem direito a Revisão da Vida Toda?

Não é todo segurado do INSS que pode se beneficiar da revisão da vida toda. Há critérios específicos:

Ter contribuições previdenciárias antes de julho de 1994

Estar aposentado nos últimos 10 anos, a contar de 2012

Sua aposentadoria deve ter sido concedida antes da última reforma da previdência, até 13/11/2019

Começar a receber a aposentadoria a partir de dezembro de 2012

Para pensões por morte, a aposentadoria que gerou o benefício deve ser recente, dentro do prazo dos últimos 10 anos

Quem deve Considerar a Revisão da Vida Toda?

Embora a revisão possa parecer atraente, ela não é vantajosa a todos. Antes de buscar a Justiça para uma possível revisão, é crucial fazer um cálculo criterioso. Advogados especializados recomendam essa avaliação, pois, em alguns casos, o novo cálculo pode resultar em um benefício menor. Aqueles que tiveram remunerações mais altas antes de 1994 têm, em teoria, mais chances de beneficiar-se com a revisão.

Como Solicitar a Revisão da Vida Toda em 2024?

É importante ressaltar que a decisão do STF não automatiza a revisão dos benefícios pelo INSS. O segurado interessado deve ingressar com uma ação judicial, após um estudo detalhado de sua situação, confirmando se realmente se beneficiará do novo cálculo.

Este julgamento é um marco, podendo ajustar uma distorção histórica no cálculo das aposentadorias, oferecendo um benefício justo aos que contribuíram para o sistema em momentos distintos da economia brasileira. Mantenha-se informado sobre o desenrolar deste julgamento, que promete ser um dos mais significativos para o direito previdenciário no Brasil.