Revolução para MEIs: Descubra as novas propostas para 2024!

Por Jornal do Dia Publicado em 16 Dec, 2023

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Brasil poderão em breve ter a opção de uma aposentadoria significativamente maior em contrapartida a uma “mensalidade” mais elevada. Esta revolucionária proposta está atualmente sendo estudada pelo Ministério do Empreendedorismo, liderado por Márcio França (PSB).

A concepção desta nova política foi anunciada durante a 2ª reunião ordinária do FPMPE (Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), no final de novembro. O encontro realizado na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC) em Brasília contou com a presença do presidente interino, Geraldo Alckmin (PSB).

Qual é a proposta atual para o MEI?

A atual regra estipula um faturamento máximo de R$ 81.000 por ano para um MEI, com uma faixa de tributação que varia de R$ 67 a R$ 72, dependendo da atividade do empresário. Este valor inclui contribuições previdenciárias, como o INSS, garantindo ao contribuinte uma aposentadoria mínima de um salário mínimo.

Como poderia funcionar a nova proposta para o MEI?

Com a nova medida, prevista para ser implementada em 2024, haveria uma tabela de contribuição progressiva. Isto significa que os MEIs teriam a opção de contribuir mais para a previdência. Isso lhes permitiria ter uma aposentadoria maior do que simplesmente o salário mínimo.

“A iniciativa é fundamentalmente positiva na medida em que dá ao microempreendedor a possibilidade de planejar sua aposentadoria. É importante ressaltar que a maior contribuição deve ser opcional e não obrigatória, pois cada empresário tem suas próprias circunstâncias a considerar”, comentou Diogo Chamun, diretor de assuntos legislativos da Fenacon.

Neste momento, empreendedores que faturam entre R$ 500 e R$ 6.750 mensais contribuem unificadamente através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor varia de acordo com a atividade e inclui contribuições para o INSS (previdência), ISS (municipal) e ICMS (estadual).

Esta nova proposta do Ministério do Empreendedorismo sinaliza uma mudança significativa na estrutura fiscal para microempresas, visando equilibrar a contribuição previdenciária e, por consequência, fornecer benefícios previdenciários mais substanciais aos MEIs.