INSS: Mais de 167 mil pessoas já podem sacar suas RPVs! Confira se você está na lista.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou nesta terça-feira 20, a liberação de R$ 2,66 bilhões em pagamentos das RPVs para 167.908 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses valores são destinados aos ganhadores de ações judiciais contra o órgão federal, vencidas em julho do ano passado.

Esse montante faz parte de um total de R$ 3 bilhões liberados pelo CJF para 251.198 pessoas, referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Essas RPVs, cujas indenizações podem alcançar até 60 salários mínimos (R$ 84.720), não permitem mais nenhum tipo de recurso, garantindo o pagamento imediato aos beneficiários.

Como Consultar o Pagamento das RPVs

As datas para a liberação dos valores variam conforme cada Tribunal Regional Federal (TRF). Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos vencedores das ações judiciais. Para verificar se o pagamento está disponível, o beneficiário do INSS deve acessar o site do TRF correspondente à sua região.

Para realizar a consulta das RPVs, o segurado do INSS precisa ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Alguns campos não são obrigatórios, facilitando a consulta.

Beneficiários Falecidos: Herdeiros Têm Direito as RPVs?

Os herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber os pagamentos atrasados das RPVs, desde que comprovem legalmente o vínculo com o falecido. Esse detalhe é importante para garantir que os valores sejam devidamente desembolsados para quem é de direito.

Distribuição dos Valores por Região

A distribuição dos R$ 2,66 bilhões das RPVs foram feitas de forma regionalizada, com valores específicos para cada TRF:

• TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
  Previdenciárias/Assistenciais: R$ 853,98 milhões (47.165 processos, com 55.856 beneficiários)

• TRF da 2ª Região (RJ e ES):
  Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205,34 milhões (8.579 processos, com 12.086 beneficiários)

• TRF da 3ª Região (SP e MS):
  Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298,24 milhões (9.868 processos, com 12.565 beneficiários)

• TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):
  Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586,33 milhões (27.756 processos, com 37.515 beneficiários)

• TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
  Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451,37 milhões (21.055 processos, com 33.820 beneficiários)

• TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG):
  Previdenciárias/Assistenciais: R$ 273,33 milhões (13.771 processos, com 16.066 beneficiários)

Esse valor representa uma significativa injeção de recursos na economia através do pagamento das RPVs, auxiliando milhares de pessoas que aguardam esses pagamentos há muito tempo.

Etapas para Realizar a Consulta no Site do TRF

• Acesse o site do TRF da sua região.

• Informe o CPF do beneficiário.

• Preencha um dos campos: “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)”.

• Conclua a consulta e verifique se o pagamento está disponível.

Com essas informações, fica mais fácil para os beneficiários do INSS realizarem a consulta as RPVs e acessarem os valores devidos, garantindo o direito de receber o que lhes é devido pelo governo federal.