Saiba como alterar o CNAE do seu MEI: passo a passo
Conhecidos por serem uma das grandes engrenagens do empreendedorismo brasileiro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) desfrutam de uma série de vantagens que são comparáveis às de um empregado contratado nos moldes da CLT. Nesse contexto, a modalidade de empreendedorismo MEI tem atraído cada vez mais interessados buscando uma formalização facilitada e de baixo custo. Neste artigo você vai entender tudo sobre seus direitos e deveres, além de aprender como alterar o Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do seu MEI.
O fato da carga tributária ser reduzida para os Microempreendedores Individuais é um dos pontos que mais trazem benefícios a esse tipo de empreendedorismo, uma vez que estimula a economia e a geração de empregos. No Brasil, a categoria MEI é conhecida por suas alíquotas mais baixas e por simplificar as obrigações fiscais.
Quais as Vantagens Tributárias para o MEI?
Uma das grandes vantagens de ser MEI é pagar um valor fixo mensal de impostos que engloba o INSS, ICMS e ISS, o que proporciona uma previsibilidade financeira e reduz a burocracia. Há ainda a isenção do Imposto de Renda para MEIs, o que tem se mostrado um grande estímulo para novos empreendedores.
Adicionalmente, a possibilidade de adesão ao Simples Nacional reduz ainda mais a carga tributária para MEIs e incentiva muitos Microempreendedores a expandirem seus negócios. De acordo com essas políticas, a ideia é promover a formalização de empreendimentos, gerar mais empregos e aumentar a arrecadação do governo de forma equitativa.
Leia Mais: Até 75% de desconto na conta de luz! Saiba Quem Tem DIREITO e como SOLICITAR
O Que os MEIs Precisam Cumprir?
Apesar da isenção de IR, é necessário que o MEI cumpra com suas obrigações fiscais, como o pagamento do Documento de Arrecadação Mensal e a Declaração Anual. Mesmo que não haja rendimentos no ano, é preciso declarar a atividade como um procedimento padrão da categoria.
Leia Mais: Caixa libera saque extra de até R$6.220: Saiba quem tem direito e como sacar
Como Alterar o CNAE do MEI?
Um aspecto nem sempre conhecido por quem opta pela categoria MEI é a possibilidade de alteração do CNAE. O CNAE regulamenta as atividades econômicas que uma empresa pode exercer e tem influência direta no cálculo da alíquota de tributos devido.
Para alterar o CNAE, é necessário entrar no site do Portal do Empreendedor, selecionar a opção ‘Alterar Dados’ e seguir os seguintes passos:
- Clique em ‘Solicitar’;
- Localize ‘Dados para alteração’;
- Confirme se todas as informações estão corretas;
- Finalmente, obtenha o novo certificado.
Ficar atento a essas informações é fundamental para quem é MEI ou planeja aderir a essa forma de empreender, visto que saber tudo a respeito do assunto é essencial para o crescimento e desenvolvimento de qualquer negócio.
