Saiba como aposentados do INSS podem solicitar isenção do IPTU e economizar!
Muitos brasileiros desconhecem, mas aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possuem o direito, previsto em lei, a solicitar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Entretanto, existem alguns critérios a serem atendidos para esta isenção, como ser proprietário de um único imóvel, o qual deve ser utilizado como residência, e possuir uma renda mensal que não ultrapasse cinco salários mínimos.
Conhecendo as regras para o benefício
A isenção do IPTU para aposentados do INSS pode variar conforme a legislação municipal. Existe a possibilidade de um teto máximo para o valor do imóvel, geralmente variando entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão em algumas cidades.
Para seu requerimento, é necessário entrar com um pedido de isenção na prefeitura da cidade onde o imóvel está registrado.
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Documentação necessária para o pedido
Para protocolar o pedido, é necessário providenciar alguns documentos que servirão como comprovação do direito ao benefício.
Os documentos geralmente solicitados são: cópia do documento de identidade, cópia do CPF, cópia do comprovante de renda, comprovante de residência e a certidão de valor venal do imóvel.
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O que é o IPTU?
O IPTU é um imposto de competência municipal cobrado anualmente dos proprietários de imóveis urbanos. No caso de possuir mais de um imóvel, o pagamento deve ser feito para cada imóvel registrado em seu nome. Vale ressaltar que no caso de terreno sem nenhuma construção, o imposto devido é o Imposto Territorial Urbano (ITU).
Valor do IPTU 2024
O valor do IPTU pode variar conforme a legislação de cada município. As alíquotas são calculadas através do valor venal do imóvel, com variações possíveis dependendo do tipo de propriedade.
Como calcular o IPTU 2024
O cálculo do IPTU é feito a partir do valor venal do imóvel e da alíquota definida pela prefeitura de cada município.
O valor venal do imóvel é multiplicado pela alíquota municipal para encontrar o valor do imposto. Contudo, é válido mencionar que cada cidade define a sua alíquota e que outros fatores, como localização, tamanho da área construída, qualidade do acabamento, entre outros, podem influenciar.
A possibilidade de isenção do IPTU para aposentados do INSS é um exemplo de como a legislação brasileira ampara a população idosa, oferecendo condições de economia e qualidade de vida. É essencial que os interessados busquem informações para garantir esses benefícios.
