Saiba como beneficiários do BPC podem ter acesso à moradia GRATUITA!
O Governo Federal anunciou uma significativa alteração para os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) dentro do programa Minha Casa Minha Vida.
Esta modificação inclui a isenção de pagamentos de moradia para novos inscritos e aqueles que já possuem contratos, com foco nos titulares do BPC e do programa Bolsa Família. Essa benéfica mudança proporcionará a muitas famílias a oportunidade de ter uma moradia sem custos, reduzindo seus encargos financeiros.
Quais os requisitos do BPC?
Requisitos básicos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ter nacionalidade portuguesa com residência no Brasil.
- Ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 324,00 em 2023).
- Para pessoas com deficiência:
- Comprovar a deficiência que impeça o trabalho e garanta a necessidade de proteção social.
- A deficiência pode ser física, intelectual, sensorial ou mental.
- A avaliação da deficiência é feita por uma equipe médica e social do INSS.
- Para idosos:
- ter 65 anos ou mais.
- Não receber nenhum outro benefício previdenciário.
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Quais são os documentos necessários?
Documentos necessários:
- Documento de identidade com foto;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Laudo médico que comprova a deficiência (para pessoas com deficiência);
- Histórico de contribuições (para quem já contribuiu para o INSS);
- Outros documentos que podem ser solicitados pelo INSS.
Como funciona o programa?
As áreas urbanas possuem a seguinte divisão:
- Faixa Urbano 1: até R$ 2.640 de renda bruta familiar mensal;
- Faixa Urbano 2: de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 de renda bruta familiar mensal;
- Faixa Urbano 3: de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil de renda bruta familiar mensal.
Por outro lado, em áreas rurais, a divisão ocorre da seguinte maneira:
- Faixa Rural 1: até R$ 31.680 de renda bruta familiar anual;
- Faixa Rural 2: de R$ 31.680,01 até R$ 52.800 de renda bruta familiar anual;
- Faixa Rural 3: de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil de renda bruta familiar anual.]
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Quais são os requisitos para participar do benefício do BPC?
Precisa-se frisar que a nova modalidade possui critérios e requisitos específicos. A ênfase é dada para as famílias que possuem uma renda mensal que não ultrapassa R$ 2.640.
Contudo, há outras faixas de renda destinadas a famílias com rendas variadas para casas em áreas urbanas e rurais, as quais variam conforme a localização da residência.
Quais benefícios são excluídos na renda do BPC?
Conforme as novas normas da Medida Provisória, benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, seguro-desemprego, Bolsa Família e o próprio BPC, não são levados em conta no cálculo da renda familiar.
